CRF aplica multa de R$ 11 mil por ausência de responsável técnico na farmácia básica de Lages


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Jean Carlo Lima

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O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC) aplicou multa de R$ 11.052 ao Fundo Municipal de Saúde de Lages por ausência do responsável técnico na farmácia básica da região central. A autuação foi lavrada em 16 de julho de 2026, e a notificação da penalidade é datada de 25 de setembro.

Segundo o documento, a infração foi julgada procedente, com registro de reincidência. Consta também que não foi apresentada defesa na etapa anterior ao julgamento. A notificação prevê a possibilidade de recurso ao Conselho Federal de Farmácia no prazo de 15 dias corridos após seu recebimento.

O documento não esclarece se a irregularidade decorreu da ausência do farmacêutico durante a inspeção ou da falta de profissional formalmente responsável. Em qualquer das hipóteses, a ocorrência levanta um questionamento sobre a disponibilidade de farmacêuticos para atender à demanda da rede municipal.

Profissionais da própria Secretaria de Saúde ouvidos pela reportagem atribuem a ausência à dificuldade de contratação. Segundo eles, a remuneração oferecida pelo município é baixa em comparação com a do setor privado.

Descentralização

Durante a campanha, a prefeita Carmen Zanotto havia prometido a entrega de medicamentos de uso contínuo em casa, explicando que seria como “entregar pizza”. Na avaliação de alguns profissionais da área, a proposta poderia ter menor custo operacional, com estoque único e centralizado e entregas realizadas conforme a demanda.

Já no governo, a gestão adotou outro modelo: o programa Farmácia + Perto, voltado à descentralização da distribuição de medicamentos. Até o momento, foram inauguradas três unidades, nos bairros Vila Nova, Guarujá e Coral, todas instaladas na estrutura física dos respectivos postos de saúde.

A ampliação dos pontos de distribuição traz uma questão: diante da autuação na farmácia básica central e da dificuldade de contratação relatada pelos profissionais, como o município pretende assegurar farmacêuticos em todas as unidades durante seus horários de funcionamento?

As unidades dos bairros Coral, Guarujá e Vila Nova já contam com cobertura suficiente desses profissionais para manter a regularidade dos serviços?

Caso não haja profissionais suficientes para garantir o atendimento, o projeto corre o risco de ficar comprometido desde a origem por falhas de planejamento e de servir mais à publicidade do governo do que à população.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Lages, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para a manifestação do município.