FIESC pede ajustes na regulamentação da proposta que altera a jornada de trabalho


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Redação Santa Catarina em Pauta

Federação das Indústrias de Santa Catarina estima aumento de 11,4% no custo do trabalho no estado com a redução da jornada / Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) defende mudanças na regulamentação da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro, que prevê alterações na jornada de trabalho e no modelo de escala 6×1. A entidade considera que a medida pode gerar impactos econômicos e propõe que setores com dificuldades de adaptação sejam considerados durante a regulamentação.

Segundo o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a federação defende que sejam feitas adequações à proposta, incluindo a possibilidade de excluir setores que não consigam se adaptar às novas regras. A entidade argumenta que as diferenças entre as atividades produtivas precisam ser consideradas e que micro, pequenas e médias empresas podem enfrentar maiores dificuldades para absorver os custos.

Um estudo elaborado pela FIESC estima que a redução da jornada poderá elevar em 11,4% o custo do trabalho em Santa Catarina. A projeção da entidade também aponta risco de extinção de 41,4 mil empregos no estado, sendo 19,1 mil na indústria, além de uma possível redução de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense. Os números são estimativas do estudo e representam a avaliação da federação sobre os efeitos da mudança.

Entidade defende negociação coletiva

A FIESC avalia que a alteração da jornada pode aumentar a necessidade de contratação de trabalhadores e pressionar os custos das empresas. Na avaliação da entidade, esses efeitos podem ser repassados aos preços de produtos e serviços, além de estimular a informalidade. A federação também sustenta que a negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e empregadores permite estabelecer jornadas e escalas de acordo com as características de cada setor.

A entidade afirma, ainda, que mudanças na jornada devem estar associadas a ganhos de produtividade, inovação e automação. A posição foi divulgada após a aprovação da PEC pelo Senado, em um momento em que a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo. As projeções de impacto econômico citadas na manifestação correspondem às estimativas apresentadas pela própria FIESC.

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