O antigo Moinho Santo Antônio, localizado no Centro de Chapecó, está no centro de uma ação para preservar parte de sua estrutura histórica. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu, em 6 de outubro, um recurso apresentado pelo órgão em ação civil pública que busca viabilizar o tombamento parcial do imóvel, com proteção das fachadas e das aberturas externas.
O prédio teve papel importante no episódio conhecido como Linchamento de Chapecó, ocorrido em 17 de outubro de 1950. Na época, mais de 70 pessoas foram mantidas provisoriamente no local após serem acusadas de envolvimento em crimes que provocaram comoção na cidade. O imóvel também sediou audiências relacionadas ao processo penal. A decisão judicial ainda depende do trânsito em julgado para que sejam definidas as próximas etapas previstas.
Um episódio marcante na história de Chapecó
De acordo com o levantamento histórico apresentado pelo MPSC, uma sequência de incêndios em outubro de 1950, incluindo o da igreja matriz, antecedeu a prisão de quatro homens. Em 17 de outubro, uma multidão invadiu a cadeia pública, retirou os presos e os matou a tiros e golpes de facão. Depois, os corpos foram queimados. O caso teve repercussão nacional e resultou na denúncia de 83 pessoas.
As investigações históricas também registram relatos de abusos, torturas e falsas acusações durante a apuração inicial. Como a cadeia pública não tinha espaço para abrigar todos os acusados, o Moinho Santo Antônio foi utilizado como prisão provisória. O episódio permanece como referência histórica sobre violência coletiva e justiça pelas próprias mãos em Santa Catarina.
Preservação do patrimônio e da memória
A ação para proteger o imóvel foi ajuizada pelo MPSC com o objetivo de preservar elementos arquitetônicos considerados relevantes para a história local. Segundo o promotor de Justiça José Orlando Lara Dias, responsável pela atuação do órgão no caso, a intenção é que, após a conclusão das etapas judiciais, sejam viabilizadas a restauração e a definição de um novo uso para o prédio, mantendo suas características históricas.
O MPSC também contribui para o registro documental do episódio. Em 2022, o órgão lançou, em parceria com a editora universitária Argos, o livro Linchamento de Chapecó 1950: transcrição do processo-crime 183/1950, organizado pelo promotor de Justiça Eduardo Sens e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)/Memorial do MPSC. A publicação tem mais de mil páginas e está disponível gratuitamente na internet, reunindo documentos do processo-crime e material para pesquisa sobre o caso.
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