
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (27), três projetos de lei e um requerimento para a realização do Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. As propostas tratam do cadastro de profissionais e cuidadores, da conscientização sobre a saúde de adolescentes e da oferta de exame para identificar a Distrofia Muscular de Duchenne em recém-nascidos na rede pública estadual.
Um dos projetos aprovados, o PL 213/2023, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), prevê a criação de um cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa trata do registro dessas pessoas no âmbito estadual.
Também receberam parecer favorável o PL 61/2026, da deputada Paulinha (Podemos), que institui o “Outubrinho Rosa”, campanha anual de conscientização sobre a promoção e a proteção da saúde de adolescentes, e o PL 477/2024, do deputado Alex Brasil (PL), que prevê a disponibilização do exame de sangue CPK para recém-nascidos na rede pública estadual, com o objetivo de auxiliar no diagnóstico da Distrofia Muscular de Duchenne. Os dois projetos foram relatados pelo deputado Neodi Saretta (PT), que destacou a importância da informação sobre a saúde dos adolescentes e da identificação precoce da doença.
Seminário para conselheiros tutelares
Além dos projetos de lei, a comissão aprovou um requerimento para realizar o Seminário Estadual do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, com o tema “Fortalecimento do sistema de garantia de direitos e valorização da rede de proteção”. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Minotto (PDT), e ainda não tem data definida.
A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação legislativa das propostas. Os projetos seguem os procedimentos previstos na Assembleia antes de eventual votação final e, se aprovados nas etapas necessárias, poderão avançar para as próximas fases do processo legislativo.
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