A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) encaminhou um ofício ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitando investigação sobre listas que circulam em aplicativos de mensagens e redes sociais com nomes de advogados que, segundo o material, não deveriam ser contratados por causa de suas posições políticas. A entidade pede que sejam apuradas a autoria das listas e a possibilidade de adoção de medidas judiciais.
Segundo a OAB/SC, a circulação desse tipo de conteúdo se intensificou após o período eleitoral e pode representar discriminação e intimidação profissional. O presidente da seccional, Juliano Mandelli, afirmou que a entidade atua na defesa da advocacia independentemente das convicções políticas dos profissionais e que busca a identificação e eventual responsabilização dos envolvidos.
A Ordem cita dispositivos da Constituição Federal que asseguram a liberdade de convicção política e reconhecem a advocacia como indispensável à administração da Justiça. Na avaliação da entidade, divergências políticas fazem parte da democracia, mas não devem ser utilizadas para constranger ou prejudicar o exercício profissional.
A OAB/SC orienta advogados que identificarem seus nomes nas listas a preservar provas, incluindo capturas de tela com data, autoria e origem do conteúdo, registrar boletim de ocorrência e comunicar o caso à seccional pelo DefesApp, canal da Comissão de Prerrogativas. O objetivo é permitir o acompanhamento das situações e a adoção das medidas consideradas cabíveis.
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