Pequenos produtores rurais de Santa Catarina terão acesso a um volume maior de recursos provenientes da transferência de créditos de ICMS. O limite mensal administrado pelo Estado passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, medida que busca reduzir a fila de pedidos e ampliar a capacidade de investimento nas propriedades rurais.
Com o novo teto, a expectativa é atender aproximadamente mil produtores a mais por ano. Até então, o limite permitia contemplar cerca de 1,7 mil produtores anualmente, conforme os dados divulgados pelo Estado.
A mudança foi autorizada pelo governador Jorginho Mello e implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A previsão é que os pedidos de transferência que aguardam autorização sejam atendidos nos próximos dez meses.
Os recursos podem contribuir para a renovação de máquinas e equipamentos, a compra de insumos e a manutenção das atividades agrícolas, ajudando a melhorar o fluxo de caixa das propriedades.
Como funciona a transferência de créditos
Os créditos de ICMS são acumulados em operações relacionadas à atividade produtiva rural. Conforme as regras legais, os produtores podem transferir esses valores para utilizá-los na aquisição de equipamentos e insumos, conforme as condições previstas para cada operação.
A ampliação do limite tem potencial para alcançar produtores rurais de todo o estado que possuam Inscrição Estadual ativa. Entre os principais beneficiados estão os produtores cooperados, que costumam negociar os créditos por meio das cooperativas às quais estão vinculados.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, a medida busca simplificar procedimentos e ampliar o acesso aos recursos, mantendo os critérios de controle e responsabilidade fiscal.
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