O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mobiliza unidades judiciárias e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado para a XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 6 de novembro. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca ampliar as oportunidades de acordo e incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo.
A mobilização contempla processos que já tramitam na Justiça e demandas que ainda não foram judicializadas. Também podem ser realizadas conciliações em processos que estão na fase de cumprimento de sentença ou execução. Entre os assuntos que podem ser tratados estão conflitos de consumo, cobranças, dívidas, contratos, acidentes de trânsito e disputas de condomínio.
Na área de família, a iniciativa abrange questões como guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, inventário e partilha de bens. Também podem ser negociados acordos envolvendo empresas e relações comerciais. Os serviços oferecidos pelos Cejuscs são gratuitos.
Quem tem um processo em andamento pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação por meio de petição no próprio processo. Já as pessoas que desejam resolver conflitos antes de ingressar na Justiça podem procurar o Cejusc mais próximo e apresentar uma reclamação pré-processual.
Realizada anualmente desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação integra a política do CNJ para ampliar o uso de métodos consensuais na resolução de conflitos. Instituições como MPSC, OAB-SC, Defensoria Pública, Procon-SC, CASAN e Celesc, entre outras, foram convidadas a participar, com ações de divulgação e atendimento voltado à renegociação de dívidas. Dúvidas sobre a iniciativa podem ser encaminhadas para o e-mail snc2026@tjsc.jus.br.
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