A Justiça Eleitoral retomou nesta terça-feira (3) o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores podem solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral. Os serviços estão disponíveis pela internet e presencialmente nos cartórios, centrais e postos de atendimento.
O cadastro estava fechado desde 7 de maio de 2026, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.750/2026. A suspensão ocorreu durante o período de preparação das Eleições de 2026, para permitir a organização dos dados do eleitorado, a definição das seções de votação e a elaboração das listas utilizadas no pleito.
Serviços disponíveis
Com a retomada do atendimento, é possível solicitar o alistamento eleitoral, para quem ainda não possui título, a transferência do município de votação e a revisão de informações cadastrais. Também podem ser feitos pedidos de regularização de inscrições canceladas, conforme a situação de cada eleitor.
Os requerimentos podem ser realizados pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE, com preenchimento de formulário eletrônico e acompanhamento da solicitação. Em situações específicas, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial. O aplicativo e-Título também continua disponível para consulta de informações e acesso à versão digital do documento.
Certidão de quitação eleitoral
A reabertura também permite que os eleitores verifiquem e regularizem eventuais pendências. A certidão de quitação eleitoral, que comprova o cumprimento das obrigações perante a Justiça Eleitoral, pode ser emitida gratuitamente pelo portal do TSE, na área de serviços eleitorais, opção “Certidões”. O documento pode ser exigido, por exemplo, para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.
Durante o período de fechamento do cadastro, alguns serviços permaneceram disponíveis, como a emissão da via impressa do título, o acesso ao e-Título e determinadas certidões. Com a retomada nesta terça-feira, voltam a ser recebidos os pedidos de primeiro título, transferência e revisão eleitoral, que estavam suspensos durante a preparação das eleições.
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