A Câmara Municipal de Camboriú analisa o Projeto de Lei Complementar (L) nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que prevê elevar o auxílio-alimentação dos vereadores de R$ 896,93 para R$ 1.103,26 mensais. A proposta representa um aumento de R$ 206,33, equivalente a aproximadamente 23%. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Fabiano Olegário (PL), pelo vice-presidente Victor Piccoli (PDT), pela primeira-secretária Inalda do Carmo Bednarski (PSD) e pelo segundo-secretário Irmão Maier (MDB). O projeto também estende o novo valor aos servidores do Legislativo municipal.
A proposta original foi apresentada em 20 de outubro de 2026. Na justificativa, os autores afirmam que as alterações buscam aperfeiçoar a legislação vigente e adequá-la à forma de pagamento atualmente adotada. O texto original não apresenta uma justificativa específica para o percentual de aumento do benefício. Atualmente, os vereadores recebem R$ 896,93 mensais, valor estabelecido em 2025. Caso a proposta seja aprovada, o auxílio passará a R$ 1.103,26, tanto para parlamentares quanto para servidores da Câmara.
Em 27 de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou a Emenda Substitutiva nº 0001/2026, assinada por Ewerson Umbelino (PL), presidente em exercício da comissão, e Amilton Bianchet (MDB), relator. A emenda mantém o valor proposto e acrescenta a previsão de uma parcela adicional do auxílio em dezembro, equivalente a um pagamento mensal, com cálculo proporcional ao período de efetivo exercício. Na justificativa, a comissão cita como referência o modelo adotado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de gratificação natalina a agentes políticos. O texto também estabelece o pagamento em dinheiro, por depósito bancário, e classifica o benefício como verba de natureza indenizatória.
Com a parcela adicional, cada vereador que tiver direito ao benefício integral durante todo o ano poderá receber R$ 14.342,38 em auxílio-alimentação no período de 12 meses, considerando as 12 parcelas regulares e o pagamento extra de dezembro. A proposta ainda não havia sido votada até 3 de novembro de 2026 e não constava na pauta da sessão desta terça-feira. Até o momento, não há data oficialmente confirmada para a votação do projeto. Caso aprovado e sancionado, o texto entrará em vigor na data de publicação da lei complementar.
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