
Após a apuração dos votos e a confirmação dos resultados, a Justiça Eleitoral realiza uma série de procedimentos até a posse dos eleitos. Uma dessas etapas é a diplomação, ato que certifica oficialmente que as candidatas e os candidatos foram escolhidos pelo eleitorado e estão habilitados a assumir os mandatos. Em 2026, a diplomação está prevista para ocorrer até 18 de dezembro.
A cerimônia consiste na entrega dos diplomas, documentos que comprovam a legitimidade dos eleitos para exercer os cargos. A assinatura é feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, conforme o cargo e a esfera da eleição. Para presidente e vice-presidente da República, a diplomação é responsabilidade do TSE. Os eleitos para os demais cargos federais, estaduais e distritais, além dos suplentes, recebem os documentos nos TREs. Nas eleições municipais, a atribuição cabe às juntas eleitorais.
O procedimento ocorre depois da votação, da apuração dos resultados e do encerramento dos prazos legais para contestação e processamento dos votos. Conforme o artigo 215 do Código Eleitoral, o diploma deve informar o nome da candidata ou do candidato, a legenda pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a condição de suplente. Outros dados podem ser incluídos a critério do juiz ou tribunal responsável. A legislação também estabelece que não será diplomada a pessoa cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que exista recurso pendente de julgamento.
Diploma e diplomação
Os termos têm significados diferentes. O diploma é o documento emitido pela Justiça Eleitoral que certifica a eleição e a legitimidade da pessoa para exercer o mandato. Já a diplomação é o ato formal de entrega desse documento aos eleitos e suplentes, oficializando a habilitação para assumir o cargo.
Mesmo quando há recurso contra a expedição do diploma, a pessoa diplomada pode exercer o mandato enquanto não houver decisão da Justiça Eleitoral sobre o processo, conforme prevê o Código Eleitoral.
Quando ocorre a posse?
A diplomação não é a mesma coisa que a posse. A primeira é realizada pela Justiça Eleitoral e confirma oficialmente o resultado das urnas. A posse, por sua vez, marca o início do exercício do mandato.
Para as eleições de 2026, o presidente e o vice-presidente eleitos tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. Governadores e vice-governadores assumirão em 6 de janeiro. As datas foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021, com o objetivo de evitar o feriado de Ano Novo e facilitar a participação dos governadores na cerimônia presidencial.
Para senadores e deputados federais, permanece a data de 1º de fevereiro para a posse.
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