MPSC recomenda suspensão de concurso público do Samasa em Três Barras


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Redação Santa Catarina em Pauta

Ministério Público aponta possíveis falhas na contratação da banca organizadora e nos procedimentos de segurança das provas. Foto: Magnific

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata do concurso público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa). A medida foi direcionada ao presidente do órgão e à presidente da Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), responsável pela organização do certame.

A recomendação da 3ª Promotoria de Justiça aponta indícios de irregularidades na contratação da banca, no uso de recursos públicos e nos mecanismos de segurança do concurso, regido pelo Edital nº 001/2026. Entre os problemas identificados estão possível subcontratação sem autorização formal, ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e participação de pessoas sem competência formal em decisões do processo. Os destinatários têm cinco dias úteis para informar se irão acatar as medidas.

O MPSC também identificou possíveis falhas na transferência de serviços de impressão, manuseio e acondicionamento das provas para uma empresa terceirizada, sem autorização prévia e comprovação de capacidade técnica. O promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz afirmou que a suspensão busca evitar prejuízos aos candidatos e à administração pública, além de permitir a correção de eventuais irregularidades antes da aplicação das provas.

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, como ação civil pública, investigação por possíveis atos de improbidade administrativa, apuração de eventuais crimes relacionados ao concurso e representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

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