A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, na noite de segunda-feira (9), a suspensão do mandato do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), conhecido como Amaral, por quebra de decoro parlamentar. A decisão está relacionada a uma declaração feita pelo parlamentar em agosto, quando afirmou, durante pronunciamento na tribuna, que metade dos advogados do Brasil estudava para roubar pessoas pobres.
A punição foi motivada por uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e pela Subseção de Criciúma. Após a votação, o vereador fez uma retratação pública na tribuna, reconheceu que a declaração não correspondia à realidade e pediu desculpas à advocacia e à entidade.
O relatório que recomendou a suspensão foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara na quinta-feira (5), no âmbito do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026. O documento concluiu que as declarações foram incompatíveis com os padrões de ética e decoro exigidos para o exercício do mandato.
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a liberdade de expressão não justifica ofensas generalizadas a uma categoria profissional. “Liberdade de expressão a gente defende todos os dias, mas ninguém tem o direito de ofender uma classe inteira. A retratação não apaga a ofensa, mas mostra que desrespeitar a advocacia tem consequência. Ofendeu a advocacia, a OAB vai agir”, declarou.
Mandelli também destacou a atuação da Subseção de Criciúma e elogiou a condução do caso pelo presidente local, Moacyr Jardim de Menezes Neto. Segundo Menezes Neto, a entidade buscou uma resposta dentro da lei, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Ele avaliou que a retratação pública tem caráter pedagógico ao reconhecer que generalizar e ofender uma categoria profissional é inaceitável.
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