A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei do deputado estadual Mário Motta (PSD) que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no estado.
A proposta prevê que os animais possam ser sepultados em sepulturas cuja concessão pertença às famílias dos tutores. A iniciativa considera o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação e busca permitir que as famílias tenham essa opção no momento da despedida.
Pelo texto, cada município deverá regulamentar as regras para a realização dos sepultamentos, observando as normas sanitárias e administrativas aplicáveis. As despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária da sepultura.
O projeto também prevê que cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para permitir esse tipo de sepultamento, desde que respeitem a legislação vigente.
Na justificativa, Mário Motta afirma que os animais de estimação ocupam um papel cada vez mais relevante na vida familiar. O deputado argumenta ainda que a proposta não cria obrigações para o poder público nem interfere na autonomia dos municípios, mas estabelece uma autorização legal para a prática.
“Para muita gente, cães e gatos são verdadeiros membros da família. O vínculo construído ao longo dos anos não termina com a despedida. Nosso projeto busca reconhecer esse sentimento e permitir que as famílias tenham essa opção, com respeito às regras sanitárias e à regulamentação de cada município. É uma iniciativa de respeito aos animais e às pessoas que constroem com eles uma relação de carinho e companheirismo”, afirma o deputado.
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