Nossa coluna teve acesso aos protocolos de regulação datados de 2025 e 2026. Entre as principais características estão as delimitações de indicações clínicas, como no caso do exame de vitamina D. A avaliação do LDL ficou restrita a pacientes que necessitam de comprovação para medicamentos de alto custo. Para a vitamina B12, os critérios são extensos e bastante específicos.
Vitamina D
No caso da vitamina D, o protocolo estabelece uma relação de condições que permitem a autorização do exame, entre elas hipocalcemia, hiperparatireoidismo, osteomalácia, raquitismo, osteoporose, neoplasias ativas, diabetes mellitus tipo 1, esclerose múltipla, lúpus, artrite reumatoide, tuberculose, doenças cardiovasculares estabelecidas e gestação.
A questão técnica é que a avaliação da vitamina D também pode ser indicada para outros grupos de risco, como pacientes com doença renal crônica, histórico de fraturas por fragilidade, síndromes de má absorção e pessoas submetidas à cirurgia bariátrica. Essas situações não aparecem expressamente na relação municipal, o que levanta dúvidas sobre como serão atendidos os pacientes que apresentem indicação clínica, mas não se enquadrem nos critérios descritos.
LDL
Já no protocolo do LDL, a restrição segue outra lógica. Por ser calculado a partir das dosagens de colesterol total, HDL e triglicerídeos, o exame fica reservado a pacientes que necessitam de comprovação para medicamentos de alto custo.
Entretanto, o LDL é um importante indicador de risco cardiovascular, utilizado no diagnóstico e acompanhamento de alterações do colesterol e na avaliação da resposta ao tratamento. A restrição levanta dúvidas sobre o acesso de pacientes com colesterol elevado, histórico de infarto ou AVC e outros fatores de risco, especialmente se também atingir o perfil lipídico completo.
Vitamina B12
O protocolo da vitamina B12, publicado em maio de 2026, apresenta uma relação ampla de indicações, incluindo idosos, pacientes com sintomas neurológicos, anemia, histórico de cirurgia bariátrica, doenças intestinais, dietas vegetarianas ou veganas sem suplementação, além de usuários de determinados medicamentos. Chama a atenção, porém, a exigência de mais de quatro anos de uso contínuo de metformina para enquadramento nesse critério, embora diretrizes internacionais reconheçam o medicamento como fator de risco sem estabelecer esse prazo mínimo.
O documento também determina que a repetição do exame ocorra somente a partir de três meses após o término do tratamento, com controle anual. A antecipação é permitida mediante justificativa médica. A regra merece esclarecimento, especialmente diante de diretrizes internacionais que recomendam acompanhamento inicial três meses após o início da reposição.
O que há em comum nos protocolos atuais é que as solicitações não poderão mais ser devolvidas ao médico para a inclusão posterior de informações clínicas. Ou seja, o pedido precisa atender aos critérios estabelecidos já no momento da solicitação.
Em todos os casos a situação é clara: ou pacientes atende aos critérios municipais, ou paga pelos exames.
