O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 220 situações de atenção em 160 municípios durante o acompanhamento da execução orçamentária e financeira de 2026. O levantamento considera dados enviados pelas prefeituras ao sistema e-Sfinge e tem como objetivo alertar os gestores sobre indicadores que precisam ser observados antes do encerramento do exercício financeiro.
A análise abrange cinco indicadores: aplicação mínima de 25% dos recursos em educação, investimento de pelo menos 15% em saúde, relação entre despesas e receitas correntes, destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e aplicação de pelo menos 90% dos recursos recebidos do fundo no próprio exercício.
Dos 220 alertas identificados, 85 estão relacionados à aplicação mínima em educação e 25 ao percentual destinado à saúde. Outros 33 envolvem a relação entre despesas correntes e receitas correntes. Os 77 restantes dizem respeito ao Fundeb: 15 alertas sobre a destinação mínima de recursos para remuneração dos profissionais da educação e 62 sobre a aplicação de pelo menos 90% dos valores recebidos no próprio exercício. Um mesmo município pode apresentar mais de uma situação de atenção.
Segundo a diretora de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes, os comunicados têm caráter preventivo e não representam apontamentos de irregularidades. Ela explicou que os percentuais refletem a situação observada durante o ano e servem para chamar a atenção dos gestores para indicadores que precisam ser acompanhados até o fechamento das contas.
O Tribunal ressalta que os dados são preliminares. A confirmação do cumprimento dos limites constitucionais e legais ocorre somente após o encerramento do exercício, com a análise das informações consolidadas de todo o período. O monitoramento também permite que os municípios revisem os dados enviados ao e-Sfinge e façam eventuais ajustes antes do fim do ano financeiro.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
