Justiça mantém prazo para Blumenau executar obras em área de risco no Morro da Rua Coripós


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Redação Santa Catarina em Pauta

A região do bairro Escola Agrícola foi atingida pelos deslizamentos provocados pelas chuvas de novembro de 2008. Foto: Defesa Civil de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou um recurso apresentado pelo Município de Blumenau e manteve a determinação para que sejam realizadas obras de contenção e elaborado um estudo técnico no Morro da Rua Coripós, no bairro Escola Agrícola. A área foi atingida pelos deslizamentos provocados pelas chuvas de novembro de 2008.

A decisão, proferida em 10 de novembro de 2026, foi obtida em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e preservou o prazo de seis meses para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, estão previstas multas mensais.

No recurso, o Município alegou que a execução das intervenções dependeria de recursos federais, que havia limitações orçamentárias e que o prazo estabelecido pela Justiça seria inviável. A administração municipal também sustentou que a determinação representaria interferência indevida do Judiciário na gestão pública.

Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que a obrigação já havia sido estabelecida por decisão judicial transitada em julgado e que não houve comprovação concreta da alegada impossibilidade financeira. Os desembargadores também afastaram o argumento de violação ao princípio da separação dos poderes, apontando que a atuação judicial é legítima para assegurar direitos fundamentais e enfrentar situações de risco reconhecidas tecnicamente.

Área permanece classificada como de alto risco

A decisão destaca que o Morro da Rua Coripós continua classificado como área de alto ou muito alto risco geológico. Estudos técnicos realizados ao longo dos últimos anos apontam a necessidade de intervenções para ampliar a segurança dos moradores.

O acórdão também registra novos episódios de movimentação de terra na região, considerados um reforço à necessidade de medidas preventivas.

O local está entre as áreas atingidas pelos deslizamentos de novembro de 2008, quando as chuvas provocaram uma das maiores tragédias socioambientais da história de Santa Catarina.

Multas em caso de descumprimento

Com a rejeição do recurso, foram mantidos o prazo de seis meses e as multas previstas na sentença para garantir o cumprimento das obrigações.

A penalidade pela não realização das obras de mitigação de risco é de R$ 5 mil por mês, limitada a R$ 500 mil. Já a multa pela não elaboração do estudo técnico interdisciplinar também é de R$ 5 mil mensais, com limite de R$ 50 mil.

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