
Gestores públicos da área da Educação de pelo menos 25 municípios catarinenses participam do Seminário sobre Visão Sistêmica de Gestão Educacional, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. O encontro começou nesta segunda-feira (16) e segue até terça-feira (17), com debates sobre planejamento, políticas públicas e estratégias para a educação no estado.
O seminário é organizado pelo TCE/SC em parceria com o Todos Pela Educação e integra o Programa de Acompanhamento TCE Educação, lançado em 2023. A iniciativa tem como objetivo capacitar equipes técnicas das redes de ensino interessadas em aderir ao programa e servidores do Tribunal envolvidos na fiscalização das políticas públicas de educação.
Participam representantes de Florianópolis, Joinville, Lages, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Porto Belo, Correia Pinto, Urupema, Urubici, Cerro Negro, Bom Jardim da Serra, Bom Jardim, Bocaina, Bom Retiro, Ponte Alta, Capão Alto e São Joaquim.
Durante a abertura, o relator temático da Educação do TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, afirmou que Santa Catarina enfrenta desafios relacionados à migração, às matrículas na educação especial, ao envelhecimento populacional, ao esvaziamento de algumas regiões, ao crescimento de outras e aos efeitos climáticos.
“Santa Catarina tem potencial para ter a melhor educação do Brasil. Temos desafios, como efeito migratório, efeito das matrículas na educação especial, o envelhecimento populacional, esvaziamento de regiões e crescimento demasiado de outras e efeitos climáticos. O que precisamos é de alinhamentos, e é isso que estamos construindo com este seminário”, declarou.
Sicca também mencionou ações que, segundo ele, já vêm sendo desenvolvidas pelo Tribunal. Entre elas estão o acompanhamento da aplicação do percentual constitucional de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, o incentivo à realização de concursos para professores e à ampliação do quadro de servidores efetivos, em substituição às contratações temporárias (ACTs).
O conselheiro citou ainda a atuação do TCE/SC junto à Assembleia Legislativa para incluir, no Programa Universidade Gratuita, uma restrição ao uso dos recursos correspondentes aos 25% constitucionais destinados à Educação, além da criação da Relatoria Temática da Educação no Tribunal.
Parceria e colaboração entre redes de ensino
O diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa, destacou a parceria entre os Poderes Executivos, o TCE/SC e a sociedade civil. Para ele, a articulação permite compartilhar experiências de diferentes regiões do país e contribuir para a qualificação das políticas educacionais em Santa Catarina.
A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, afirmou que o seminário representa uma oportunidade para os municípios da Serra que assinaram um pacto pela educação na primeira infância avançarem na construção de um modelo de ensino. Ela defendeu que a educação seja tratada como prioridade no presente, especialmente nos primeiros anos de vida.
“Incomodava falar sobre a importância da educação e olhar para ela como algo de um futuro distante. A educação é hoje. É nos primeiros anos de vida que temos a capacidade, o dever e a obrigação de tirarmos a criança de ambientes tóxicos. Por isso precisamos entender que a educação, em geral, e o ensino de tempo integral não são gastos, e sim investimentos”, afirmou.
A secretária adjunta da Educação do Estado, Kênia Scarduelli, também ressaltou a importância do diálogo entre as redes de ensino e instituições ligadas à área.
“É um momento importante para dialogarmos sobre a construção de um modelo de educação para Santa Catarina, não só sobre a rede estadual, mas sobre uma rede de colaboração, priorizando a construção de caminhos de fortalecimento da educação pública com a troca de experiência entre as redes e a aproximação de entidades e instituições que trabalham diretamente com a educação”, avaliou.
Também participaram da abertura o supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall; o secretário de Educação de Joinville, Diego Calegari Feldhaus; o secretário-executivo da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Daniel Neves; o secretário de Educação de Florianópolis, Eduardo Gutierres; o secretário da Educação de Lages, Cristian de Oliveira; e a presidente do colegiado de Educação da Amfri, Adriana Carvalho.
Planejamento e experiências municipais
O primeiro painel do seminário abordou o planejamento estratégico e estratégias para reformas educacionais. A apresentação foi conduzida por Gabriel Barreto Corrêa e contou com a participação de Gerson dos Santos Sicca e dos secretários de Educação de Joinville, Diego Calegari Feldhaus, e de Florianópolis, Eduardo Gutierres.
O debate teve como referência políticas educacionais adotadas pelas duas cidades. Conforme a avaliação apresentada no encontro, Florianópolis e Joinville têm em comum o alinhamento entre a formulação das políticas, sua implementação e a continuidade das ações ao longo do tempo.
Corrêa apontou cinco elementos que, em sua avaliação, contribuíram para a melhoria dos indicadores nos dois municípios: planos sistêmicos e viáveis; fortalecimento das capacidades institucionais; governança definida, com ciclos de gestão; mobilização e engajamento dos atores da rede; e apoio político para sustentar a agenda.
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