
A pouco mais de um mês do fim do mandato da atual Mesa Diretora da Câmara de Florianópolis, o Tribunal de Justiça anulou, por 3 votos a 0, a eleição do vereador Pastor Giliard Torquato (PL) para a segunda secretaria. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso do PSOL, que havia perdido em primeira instância. O partido entrou com a ação em janeiro de 2025, logo depois da eleição da Mesa, no início da atual legislatura.
A Mesa presidida por João Cobalchini (MDB) saiu daquela eleição com dois vereadores do PL, dois do PSD e um do MDB. PL e PSD tinham cinco vereadores cada, o mesmo número de integrantes do bloco formado por PT e PSOL, que ficou sem representação entre os cinco cargos. Foi essa a composição que o PSOL contestou na Justiça.
Conversei com o vereador Afrânio Boppré (PSOL), que me disse que o partido teve de recorrer à Justiça para garantir a participação do bloco. O argumento do PSOL é que a composição da Mesa deve respeitar, tanto quanto possível, o tamanho das bancadas e dos blocos, como prevê o artigo 58 da Constituição Federal. A ação também citou a Constituição de Santa Catarina e a Lei Orgânica de Florianópolis.
Nova votação
O mandato da atual Mesa termina em 31 de dezembro. Afrânio estima que, quando a nova votação ocorrer, o eleito terá de 15 a 20 dias no cargo. Cobalchini vai viajar para a Itália, e o PSOL pretende apresentar o pedido diretamente ao primeiro vice-presidente, João Bericó (PL), que ficará no comando interino da Câmara. A ideia é que ele convoque, pela via administrativa, uma eleição para a segunda secretaria.
E a próxima Mesa?
A decisão trata da eleição de janeiro de 2025, mas o PSOL já olha para a votação do último dia 11, quando Edinon da Rosa, o Dinho (UB) foi eleito presidente para o biênio 2027–2028. O bloco de PT e PSOL voltou a ficar fora da Mesa. O segundo secretário eleito para o próximo biênio é Ricardo Pastrana (PSD).
Na avaliação de Afrânio, a eleição para o próximo biênio terá de ser refeita para assegurar a representação proporcional. O partido pretende pedir uma nova votação à Câmara e, se o pedido for rejeitado, voltar à Justiça. O vereador vê na decisão do TJSC um precedente que pode ser invocado em disputas pela composição das mesas de outras câmaras municipais e da Assembleia Legislativa.
Tentei contato com o presidente da Câmara, João Cobalchini, mas ele não atendeu à ligação.









