Lei das Eleições completa 29 anos com regras para todo o processo eleitoral

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, completou 29 anos. Sancionada em 30 de setembro de 1997, a legislação estabelece normas para a realização dos pleitos no Brasil e disciplina diferentes etapas do processo eleitoral, sendo aplicada tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Entre os assuntos regulamentados pela norma estão as convenções […]

Conheça os aplicativos da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente uma série de aplicativos e sistemas on-line. As ferramentas digitais estão acessíveis a eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos de todo o país por meio de smartphones, tablets ou computadores, visando facilitar o acesso a serviços cadastrais, emissão de certidões, consulta a locais de votação e acompanhamento do pleito. O conjunto […]

Os contemplados com o fundo partidário em Joinville

Luiz Veríssimo

Alguns candidatos ainda não receberam nenhum centavo do fundo eleitoral, entre eles a dupla do PP Coronel Armando e Anelisio Machado. O líder dos recebedores do fundo eleitoral com domicílio eleitoral em Joinville é Darci de Matos (Republicanos), que já recebeu R$ 2 milhões. O segundo colocado é Rodrigo Coelho (MDB) com R$ 1.750.000,00. O […]

Prestação de contas eleitorais: conheça as principais regras para as Eleições 2026

A prestação de contas é obrigatória para partidos políticos, candidatas e candidatos que participam das Eleições Gerais de 2026, incluindo aqueles que desistirem da candidatura, forem substituídos ou tiverem o registro indeferido após participarem do processo eleitoral. As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019, atualizada pela Resolução nº 23.752/2026, que estabelece normas sobre […]

O sistema que protege os atuais deputados federais e limita a renovação política

Nestas eleições, um dado chama a atenção: a redução do número de candidatos a deputado federal. Segundo o TSE, os 29.262 candidatos de 2022 caíram para 20.575 neste ano. Essa queda expressiva tem possíveis causas, que se passa a apontar. Em 2017, o Brasil realizou uma minirreforma eleitoral, da qual resultaram duas regras importantes: a […]

TSE divulga divisão de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que serão destinados aos partidos políticos nas Eleições Gerais de 2026. Ao todo, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas, conforme os critérios previstos na legislação eleitoral. A publicação dos dados ocorreu na última semana e […]

Mudanças exigem maior rigor na declaração de gastos, ampliam fiscalização e podem impactar diretamente candidatos e partidos.

A legislação eleitoral brasileira passou por atualizações relevantes para as eleições de 2026, com mudanças que impactam diretamente a prestação de contas de candidatos e partidos. As novas regras estão fundamentadas na Lei nº 9.504/1997, especialmente nos dispositivos que tratam da arrecadação e aplicação de recursos de campanha, como os artigos 28, 29 e 30. […]