Nestas eleições, um dado chama a atenção: a redução do número de candidatos a deputado federal. Segundo o TSE, os 29.262 candidatos de 2022 caíram para 20.575 neste ano. Essa queda expressiva tem possíveis causas, que se passa a apontar.
Em 2017, o Brasil realizou uma minirreforma eleitoral, da qual resultaram duas regras importantes: a criação da cláusula de desempenho eleitoral, que passou a condicionar o acesso aos recursos do Fundo Partidário anual e ao tempo de propaganda obrigatória na TV e no rádio; e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Essa alteração legislativa reduziu o número de legendas – de 32 para 30. Trata-se de inovação relevante, que já ajudou (e ajudará ainda mais) a diminuir o número de partidos no País, o que favorece a governabilidade e fortalece a vinculação das legendas aos seus programas partidários. A mudança na lei é, sem dúvida, importante. Há, porém, um problema central nos pleitos: a baixa expectativa de renovação na Câmara dos Deputados.
Os recursos do Fundo Eleitoral – que neste ano atingiram R$ 4,9 bilhões – concentram-se nas cúpulas partidárias. São esses dirigentes que definem como investir os valores, atuando com ampla discricionariedade. Nessa estrutura, a centralidade do dinheiro leva as lideranças a realizar investimentos robustos nos candidatos que já possuem mandato, enquanto os estreantes, na maioria das vezes, recebem repasses irrisórios. A disputa torna-se desigual e injusta, garantindo enorme vantagem a quem já atua como deputado federal.
A esse fator soma-se outro, ainda mais grave: a concentração de poder nas mãos dos atuais mandatários por meio das emendas parlamentares. O Congresso Nacional controla R$ 61 bilhões em emendas do Orçamento da União, e parcela considerável desse montante fica sob a gestão direta dos deputados federais. Com esses recursos, eles angariam o apoio de prefeitos, vereadores e lideranças locais. O poder de promoção pessoal e de ganho eleitoral é gigantesco, configurando mais uma condição financeira que desequilibra o pleito em benefício de quem já exerce o cargo.
A consequência direta é a drástica redução na taxa de renovação da Câmara Federal. O espaço para a ascensão de novas lideranças políticas ao Parlamento fica bastante reduzido, o que compromete a alternância de poder e priva o país da oportunidade de formar quadros focados em reformas estruturais.
Por outro lado, a renovação não nasce apenas da disposição de novos candidatos a disputar o pleito eleitoral. Ela depende, antes de tudo, das condições que o sistema cria para que esses nomes efetivamente cheguem ao Parlamento Federal. E quando dinheiro, regras e alianças se acumulam nas mesmas mãos, ocorre algo silencioso – o arranjo político segue operando com aparente normalidade, ao mesmo tempo em que perde, ano após ano, a capacidade de se renovar. Fica evidente, assim, a existência de uma blindagem no espaço político para manter no poder quem já o detém.
