TCE/SC inicia ciclo de estudos sobre emendas parlamentares em Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, nesta semana, em Lages, a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que neste ano é dedicada às emendas parlamentares. O primeiro encontro reuniu aproximadamente 250 gestores públicos da região Serrana para tratar de aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à […]

JARI: MP arquiva procedimento que apurava nomeações de Samuel Ramos e Iara Subtil

A 5ª Promotoria de Justiça de Lages arquivou o Procedimento Investigativo Preliminar que questionava as nomeações de Samuel Ramos e Iara Subtil em relação ao cumprimento da legislação e dos requisitos regulamentados pelo Decreto nº 1.299/2025, do Governo do Estado de Santa Catarina, para a composição das JARIs estaduais. Inicialmente, o Ministério Público, de ofício, […]

MP é provocado a apurar atuação de CDL e ACIL na Festa do Pinhão

Representação questiona contratos, receitas e exploração de espaços no Sabores da Serra e na Arena da Tradição O Ministério Público de Santa Catarina foi provocado a analisar a atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) na 36ª Festa Nacional do Pinhão. O pedido questiona a estrutura jurídica utilizada […]

Corregedoria do TJSC fará inspeções em sete unidades judiciais da Serra Catarinense

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, inspeções presenciais em sete unidades judiciais das comarcas de Lages, São Joaquim e Urubici. A iniciativa tem como objetivo avaliar e aperfeiçoar os serviços prestados à população catarinense. Além da fiscalização das unidades, a […]

Lages: TCE/SC analisará denúncia que questiona a legalidade da lei que criou a Secretaria de Tecnologia e Inovação

A representação argumenta que a criação da Secretaria amplia de forma permanente a estrutura administrativa do Município, gerando despesas com pessoal, encargos sociais, manutenção e funcionamento. Também aponta que, embora o projeto estime impacto financeiro superior a R$ 10 milhões, não apresenta detalhamento suficiente sobre a destinação dos recursos nem sobre a distribuição das despesas […]

Lages intensifica ações preventivas e leva orientações sobre El Niño aos CRAS

A prefeitura de Lages iniciou um circuito de palestras para orientar a população sobre os riscos associados ao fenômeno El Niño e reforçar a preparação para possíveis eventos climáticos extremos. A iniciativa é realizada de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Coordenação de Proteção e Defesa Civil e contempla os […]

Ministério Público: denúncia aponta suspeita de subcontratação em serviço da Festa do Pinhão

Representação solicita investigação sobre o Contrato nº 522/2021, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, incluindo R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia do evento. Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita a instauração de investigação para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 522/2021, firmado […]