Por que é vice-prefeito se a Justiça determinou a perda do cargo?
Porque a perda determinada em primeira instância não equivale à perda definitiva. Embora a Lei nº 14.994/2024 estabeleça essa consequência como efeito automático da condenação, sua efetivação depende do trânsito em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.
Assim, enquanto a condenação estiver sujeita a recurso e não houver outra decisão definitiva de perda do cargo, é correto identificá-lo como vice-prefeito afastado. A distinção precisa ficar clara para evitar que blogueiros alinhados à prefeitura confundam uma determinação judicial ainda recorrível com a perda definitiva do mandato.
Quais são as chances de retorno ao cargo?
É difícil apontar um prognóstico, mesmo na avaliação dos juristas que conhecem o processo e com os quais conversei a respeito. Entretanto, há precedentes do STJ em que o colegiado determinou o retorno ao cargo por falta de fundamentação suficiente para o afastamento cautelar, destacando a necessidade de demonstrar a relação entre o crime e a função exercida.
Esses julgados oferecem referências para a discussão, mas não permitem antecipar o resultado do recurso de Jair. Por outro lado, a ausência de trânsito em julgado, por si só, não impede a manutenção de um afastamento cautelar devidamente fundamentado.
Pelo que apuramos até o momento, caso obtenha uma decisão favorável ao retorno ao cargo e encontre resistência para reassumir seu gabinete, Jair poderá buscar, por meio de mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública, uma ordem judicial que determine à prefeita Carmen Zanotto o restabelecimento do acesso ao espaço.
Retorno às redes
O vice-prefeito afastado voltou a ser assunto na cidade após reaparecer nas redes sociais para informar sobre sua recuperação. A publicação ultrapassou 100 mil visualizações, dando ampla repercussão à atualização sobre seu estado de saúde.
Como já noticiado e antecipado por nossa coluna, Jair está em liberdade e se recupera em casa de cirurgias nos membros inferiores. Durante a recuperação, ainda precisa utilizar cadeira de rodas.
