TJSC mantém multa de R$ 71 mil por infração ambiental envolvendo aves silvestres em Porto Belo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que negou mandado de segurança contra um auto de infração ambiental aplicado pela Polícia Militar Ambiental após uma fiscalização que apurou supostos maus-tratos a aves silvestres e participação em rinha de pássaros em Porto Belo. A multa administrativa […]
Habeas corpus de Jair Júnior foi concedido 26 dias após julgamento; vice-prefeito afastado aguarda decisão que poderá reconduzi-lo ao cargo
Diferentemente do que tem sido divulgado, o habeas corpus de Jair Júnior não foi concedido após 45 dias de prisão domiciliar. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi proferida em 17 de junho, 26 dias após o julgamento realizado em 21 de maio. Na decisão, o TJSC entendeu que a prisão […]
TJSC garante ICMS reduzido para alimentos de consumo popular em Santa Catarina
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que produtos classificados por lei estadual como de consumo popular devem pagar a alíquota reduzida de 12% de ICMS, mesmo que tenham embalagens diferentes, versões mais sofisticadas ou outras características específicas. A decisão atende a um pedido de uma rede […]
Sem aumento de salário para os servidores da Câmara de Vereadores de Itapoá.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]