Diferentemente do que tem sido divulgado, o habeas corpus de Jair Júnior não foi concedido após 45 dias de prisão domiciliar. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi proferida em 17 de junho, 26 dias após o julgamento realizado em 21 de maio.
Na decisão, o TJSC entendeu que a prisão preventiva, que poderia perdurar por cerca de 90 dias e havia sido decretada pelo juiz responsável pelo caso, era ilegal. O Tribunal também concluiu que o cumprimento da sentença não poderia ser determinado antes do trânsito em julgado da decisão.
Retorno ao cargo
Entre os processos que ainda aguardam decisão da Justiça está o mandado de segurança que poderá definir a recondução de Jair Júnior ao cargo de vice-prefeito de Lages. A expectativa é de que o recurso seja julgado nas próximas semanas. Se o pedido for acolhido, Jair Júnior poderá voltar a exercer integralmente as atribuições do cargo.
Esclarecimento
Antes da sentença proferida em 21 de maio, ao contrário do que chegou a ser divulgado, Jair Júnior não havia perdido o mandato de vice-prefeito. Ele permaneceu afastado apenas do exercício das funções administrativas enquanto tramitava o processo envolvendo uma ex-namorada.
Na decisão de 21 de maio, contudo, foi decretada a perda do cargo de vice-prefeito. Como a decisão ainda é objeto de recursos e não transitou em julgado, a situação jurídica permanece em discussão perante o Judiciário, sendo justamente o mandado de segurança um dos instrumentos que poderão definir seu eventual retorno ao exercício do cargo.
Próximo passo
Segundo informações apuradas pela coluna, caso a Justiça determine seu retorno ao exercício das funções, a defesa poderá ingressar com um novo mandado de segurança, acompanhado de pedido de liminar, para que a Prefeitura restabeleça as condições institucionais necessárias ao desempenho do cargo, recolocando à disposição do vice-prefeito o gabinete e a estrutura administrativa correspondente.
