Hoje os praças realizam uma grande mobilização em Florianópolis. Há mais de seis anos não recebem nem a reposição salarial que segue aquém da inflação. Dentro da Aprasc, associação que representa os policiais militares e os bombeiros que não são de patente oficial, o entendimento é de que somente medidas mais enérgicas podem fazer com que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aceite negociar.
Além do problema na segurança pública, mais uma categoria se organiza para pressionar o Governo do Estado a dialogar, prática que não tem sido muito adotada pela atual gestão. Tanto, que amanhã e sábado na cidade de Lages o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte), começa a debater as possíveis ações para o ano letivo, já que não são mais recebidos pelo Executivo. Eles acusam o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni de ter fechado as portas, depois, o próprio governador que nem respondeu ao pedido de audiência.
Uma das lideranças estaduais do Sinte afirmou que a tendência de greve é de 90%, já que a categoria não tem mais argumentos para sensibilizar o Governo. “No ano passado o piso nacional ficou em 4,17%, neste ano 12,84%, ou seja, cerca de 17,5% de reajuste que não foi concedido”, relatou a fonte, destacando que o aumento deve ser dado na carreira, não somente aos iniciantes.
Para que não haja uma paralisação, situação que será definida na segunda quinzena de fevereiro, os professores exigem a volta do Governo à mesa de negociação e com uma proposta clara, seguida de um rápido atendimento. Outros pontos da pauta, como o aumento do vale alimentação também serão reivindicados. Hoje é pago o valor de R$ 12,00 que segue sem reajuste desde 2011. Mudanças em questões pedagógicas também são defendidas pela categoria.
O fato é que a falta de diálogo do Governo, ocasionará ainda muitos problemas a Carlos Moisés, que pode ter um início de ano com a paralisação dos professores, além de mobilizações dos familiares dos praças e de militares da reserva e, o pior, quem pagará a conta é o cidadão catarinense que já paga os seus impostos.
Bornhausen analisa o governo
O ex-governador e senador, Jorge Bornhausen, acredita que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) terá um ano difícil. Segundo Bornhausen, questões como a Reforma da Previdência e a revolta dos praças devem gerar um grande abalo ao governo. Questionado de que forma analisa o primeiro ano de Moisés, o ex-governador afirma que ele até o momento não mostrou eficiência e nem apresentou resultados, a não ser na área da segurança. “A relação que ele tem com a classe política rende prejuízo para a administração. O bom relacionamento com o poder Legislativo e com o Judiciário ajudam no cumprimento da missão de governar”, afirmou.
Governo se manifesta
Através de nota o Governo do Estado se manifestou a respeito da nota publicada ontem pelo SCemPauta, a respeito dos repasses para alguns dos gastos da Agronômica, que saltaram da média de R$ 30 mil mensal para R$ 150 mil em dezembro. Segue a resposta:
“Historicamente, no mês de dezembro é realizado um repasse superior aos demais por se tratar de um adiantamento das despesas referentes a um período maior (dezembro até fevereiro). Isso ocorre devido à indisponibilidade do sistema de gestão fiscal, que exige planejamento para mais tempo nesta época. Em uma comparação com o ano de 2018, o repasse para as despesas e manutenção da residência oficial do Governador de Santa Catarina foi 50% menor em dezembro de 2019” – Assessoria de Comunicação da Casa Civil
Jogou no colo
A nota do Governo do Estado não deixa de ser crítica ao ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, a respeito dos gastos da Casa D’Agronômica. Vale lembrar que ele é do MDB, partido que tem dado apoio ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL).
Locação de imóvel
O vereador Rafael Daux (MDB) questiona o aluguel de uma casa de 1.500m² feito pela Prefeitura de Florianópolis. Segundo ele, o valor pago mensalmente pelo município é de R$ 39 mil, enquanto que em uma imobiliária da cidade, a Giacomelli, o mesmo imóvel está sendo anunciado no site por R$ 20 mil. “O que justifica alugar pagando o dobro do valor de mercado?”, questiona Daux. Também segundo o vereador, a Prefeitura está pagando aluguel e ainda irá reformar o imóvel, ao invés de já ter alugado quando estivesse pronto. O contrato assinado em 30 de dezembro passado, tem a vigência de 60 meses, mas está previsto que as obras sejam realizadas em 8 meses.
Resposta
Em resposta a Prefeitura de Florianópolis informou que não está alugando o imóvel descrito no anúncio de R$ 20 mil, vazio e totalmente depredado. Mas sim, um imóvel totalmente restaurado, pois é uma casa histórica e com mobiliário e demais estruturas já prontas, feitas sob medida, para receber o novo Pró-cidadão e o Procon. De acordo com a assessoria do prefeito, Gean Loureiro (DEM), somente o restauro e mobiliário deve ter um custo de R$ 1,8 milhão que o proprietário do imóvel terá que investir. “Com a mudança, o município vai ter uma economia de R$ 2 milhões em 5 anos. Todo o processo tem sido transparente e acompanhado pela classe empresarial do Centro, através do CDL”, informou a assessoria.
Preocupação em Chapecó
Lideranças locais procuraram o vereador João Marques Rosa (PSB), para pedir a ele que tente intermediar um acordo para evitar um racha da direita em Chapecó. Já são vários os pré-candidatos e o temor dessas lideranças, é de que a esquerda se fortaleça devido a um possível racha. Rosa defende que o prefeito Luciano Buligon (DEM) lidere o processo de união e, que apenas depois se discuta os nomes que devem ser escolhidos em consenso pelo grupo. “É complicado assim. A cada dia aparece dois ou três nomes. A esquerda está ganhando com isso”, afirmou um preocupado Rosa, que foi prefeito por dois mandatos em Abelardo Luz, antes de mudar para Chapecó.
Primeiro turno
O presidente estadual do MDB, deputado federal Celso Maldaner, afirmou que o seu partido vencerá a eleição em Joinville no primeiro turno. “Tudo se encaminha para isso, estamos muito bem organizados e não terá adversário”, afirmou. O deputado estadual Fernando Krelling é o pré-candidato emedebista a prefeito.
Aproesc se manifesta
“A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina – APROESC manifesta o seu total repúdio à infundada acusação, no âmbito do processo de impeachment, de que a Procuradora-Geral do Estado, a associada Dra. Célia Iraci da Cunha, teria cometido crime de responsabilidade.
Dentre as atribuições dos Procuradores do Estado, nos termos do art. 132 da Constituição Federal, inclui-se tanto a representação judicial, em que se formula as defesas técnicas disponíveis, quanto a atuação consultiva, cuja tarefa é orientar o administrador público quanto à melhor forma de observância das regras jurídicas e do Direito.
Nesse sentido, não existe qualquer contradição entre eventual defesa técnica pelo advogado público em processo judicial e, em ato subsequente, em sede de manifestação consultiva, a adoção de conclusões jurídicas diversas. Trata-se de circunstância comum e corriqueira na atuação da advocacia pública, que sempre deve primar pela pacificação dos conflitos e redução da litigiosidade, com a devida observância das leis.
A atuação do Procurador do Estado, enquanto advogado público, está protegida pela autonomia profissional assegurada a toda a advocacia, constitucionalmente inviolável por seus atos e manifestações oficiais no exercício da profissão. Nesse contexto, pretender criminalizar a atuação de uma Procuradora do Estado por suas conclusões jurídicas é um atentado a toda a advocacia pública e, portanto, inadmissível.
É preciso separar as razões jurídicas e as razões políticas que cercam o pedido de impeachment. Os Procuradores do Estado constituem um corpo técnico altamente qualificado que tem a missão de orientar a Administração Pública no cumprimento das leis e das decisões judiciais, que foi o que ocorreu no caso” – Assessoria de Comunicação da Aproesc
