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A regularização fundiária da Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú, deu um passo importante com a assinatura de um acordo judicial que busca solucionar uma ocupação consolidada há mais de 15 anos. A comunidade reúne 478 famílias, o equivalente a cerca de 2 mil moradores.
O acordo foi firmado com a participação do TJSC, MP, Prefeitura de Balneário Camboriú, proprietários dos terrenos e representantes da comunidade. O próximo passo será a homologação judicial e, posteriormente, a realização de audiência pública e a apresentação de um projeto de lei à Câmara de Vereadores.
A Vila Fortaleza está localizada entre os bairros Barra e São Judas Tadeu e ocupa duas áreas particulares. O caso vinha sendo discutido na Justiça após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
Segundo os envolvidos, a mediação buscou conciliar o direito à moradia das famílias com o direito de propriedade dos donos dos terrenos. A solução foi construída ao longo de negociações conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJSC.
O acordo prevê que os proprietários receberão da prefeitura a transferência do direito de construir. Em contrapartida, deverão destinar R$ 4 milhões para investimentos na própria comunidade.
Parte das moradias está localizada em áreas consideradas de risco para deslizamentos e deverá ser remanejada. A expectativa é que a regularização permita a execução de obras de infraestrutura e a ampliação de serviços públicos na região.
Moradores destacam que a comunidade ainda enfrenta problemas como falta de pavimentação, acesso limitado a serviços básicos e dificuldades relacionadas ao abastecimento de água. Com a regularização, a expectativa é garantir melhores condições de vida e segurança para as famílias.
