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A execução de emendas parlamentares por municípios e entidades sociais foi o principal tema debatido na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizada na manhã desta terça-feira (2). O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (União) criticou casos em que recursos já repassados permanecem sem utilização por longos períodos e defendeu a criação de mecanismos para garantir a execução dos projetos contemplados.
Durante o pronunciamento, o parlamentar pediu apoio à tramitação do Projeto de Lei 26/2026, de sua autoria, que estabelece prazos e sanções para a execução de emendas parlamentares. Segundo ele, há situações em que valores permanecem por anos sem aplicação. “Fazemos as emendas, os recursos são repassados, mas acabam ficando quatro ou cinco anos parados, rendendo juros em caderneta de poupança, sem serem utilizados e sem que tenhamos instrumentos legais para pedir a devolução desses valores”, afirmou. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda na tribuna, Caropreso solicitou o avanço da tramitação do Projeto de Lei 730/2025, que trata do acesso de mulheres a armas de incapacitação neuromuscular para legítima defesa. Já o deputado Sargento Lima (PL) criticou iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária relacionadas à regulamentação da Linguiça Blumenau e de outros produtos ligados à economia catarinense. O deputado Mário Motta (PSD), por sua vez, destacou a passagem do Dia Nacional da Imprensa e ressaltou a importância da credibilidade e da informação de qualidade para a sociedade.
Encerrando os pronunciamentos, o deputado Maurício Eskudlark (PL) destacou investimentos destinados ao município de Palma Sola por meio de emendas parlamentares. Conforme informou, foram repassados R$ 750 mil para obras de pavimentação, construção de estruturas esportivas e aquisição de veículo, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento local e ampliar os serviços oferecidos à população.
