Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
A licitação de mais de R$ 10 milhões lançada pela Prefeitura de Joaçaba para a contratação dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos foi anulada após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificar possíveis irregularidades no edital.
A concorrência previa a contratação de uma empresa para realizar a coleta manual e mecanizada de lixo domiciliar e comercial, transporte dos resíduos, fornecimento de contentores e destinação final em aterro sanitário. O valor estimado do contrato era de R$ 10,18 milhões.
Durante a análise do processo, técnicos do Tribunal apontaram inconsistências no edital e recomendaram a suspensão cautelar da disputa. Com base no parecer técnico, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi determinou a paralisação imediata da concorrência. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário da Corte de Contas.
Após ser notificada, a administração municipal optou por revogar o edital. Segundo o município, a decisão foi tomada diante da necessidade de revisar o processo licitatório e corrigir os problemas apontados pelo órgão de controle antes da publicação de uma nova concorrência.
O ato de revogação foi oficializado no Diário Oficial dos Municípios em abril deste ano.
Com a anulação do certame, o Tribunal considerou que o processo perdeu seu objeto e determinou o arquivamento da representação, assim como de outros procedimentos relacionados ao mesmo edital. Apesar do encerramento da análise, as recomendações técnicas emitidas pelo órgão deverão ser observadas pelo município na elaboração do novo processo licitatório.
A contratação é considerada estratégica para a manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Joaçaba, um dos principais municípios do Meio-Oeste catarinense.
