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A Prefeitura de Joaçaba anulou uma concorrência pública destinada à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O certame tinha valor global estimado em R$ 10,18 milhões e previa a execução de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte de resíduos, fornecimento de contentores e destinação final em aterro sanitário.
A medida foi adotada depois que a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE identificou indícios de falhas no edital durante análise preliminar. Com base no relatório técnico, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi determinou a suspensão cautelar da concorrência, decisão posteriormente confirmada pelo Plenário da Corte de Contas.
Após ser notificada, a administração municipal informou a revogação do edital por razões de conveniência e oportunidade relacionadas a fato superveniente. Segundo o município, as inconsistências apontadas pelo Tribunal serão corrigidas antes da publicação de um novo procedimento licitatório. O ato de revogação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em abril deste ano.
Com a anulação da licitação, a Diretoria de Licitações e Contratações sugeriu o arquivamento do processo por perda de objeto, entendimento acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Na decisão final, o relator determinou o encerramento do processo principal e de outros dois procedimentos vinculados ao mesmo edital, mantendo, porém, as recomendações técnicas formuladas pelo órgão de controle.
