Os deslizamentos e alagamentos provocados pelas fortes chuvas de 16 de janeiro de 2025 no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, voltaram a colocar a atuação da gestão de Topázio Neto (Podemos) e da Defesa Civil sob investigação do Ministério Público. A 30ª Promotoria de Justiça instaurou um novo inquérito para apurar possíveis irregularidades e falhas na adoção de medidas preventivas e emergenciais voltadas à redução dos riscos de desastres climáticos na região.
Naquele dia, o Maciço do Morro da Cruz foi uma das áreas mais afetadas pelas chuvas na Capital. A força da água transformou ruas em verdadeiras corredeiras, e até uma cachoeira se formou entre vias da comunidade, evidenciando a vulnerabilidade histórica da região.
O procedimento tramita sob sigilo, mas não é a primeira vez que o Ministério Público investiga problemas relacionados à prevenção de deslizamentos e à assistência prestada aos moradores das comunidades instaladas no maciço. A falta de ações efetivas por parte do Município é alvo de questionamentos há mais de uma década.
Em 8 de dezembro de 2025, a coluna revelou que o Ministério Público decidiu ajuizar uma ação civil pública para tentar fazer cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2019 com a Prefeitura de Florianópolis. O acordo previa uma série de medidas de contenção de encostas, prevenção de deslizamentos e regularização fundiária no Morro da Mariquinha.
A origem do problema, porém, é ainda mais antiga. Segundo a Promotoria, o inquérito que resultou na ação civil pública foi instaurado em 2012, após um deslizamento de terra causar a morte de uma moradora da comunidade.
No dia 4 de dezembro do ano passado, a Justiça acolheu parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Florianópolis elaborasse um plano de emergência para o Morro da Mariquinha, após reconhecer um histórico de 14 anos de omissão do poder público. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabeleceu prazo de 90 dias para a apresentação de um plano detalhado de mitigação dos riscos de deslizamento.
Medidas emergenciais
Na ação, o Ministério Público buscou obrigar o Município a adotar medidas emergenciais em áreas classificadas como de Risco Muito Alto (R4). Entre os pedidos estavam o início imediato de obras de contenção e estabilização de encostas, a readequação do sistema de drenagem pluvial e o monitoramento permanente da área. O órgão também requereu a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Apesar dos compromissos assumidos ao longo dos anos por meio de TACs e aditivos, as medidas de segurança e infraestrutura previstas nunca foram integralmente executadas. Relatório da Defesa Civil, elaborado em setembro de 2025, apontou que a área continua enquadrada no nível R4, considerado de Risco Muito Alto.
O documento também revelou que o sistema de grampeamento de rochas implantado anteriormente não foi suficiente para eliminar os riscos. Atualmente, oito moradias e aproximadamente 32 pessoas permanecem em situação de perigo direto. Técnicos identificaram ainda sinais de movimentação ativa da encosta, incluindo rachaduras em residências, deformações em muros e inclinação de árvores.
A situação é considerada tão grave que a área foi classificada como tecnicamente inviável para regularização fundiária em razão da extrema instabilidade geológica.
Omissão prolongada
Ao analisar o caso do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, o juiz Marcos D’Avila Scherer reconheceu que a “omissão prolongada” do Município por mais de uma década configura violação ao dever constitucional de proteção à vida.
Na decisão, determinou que a Prefeitura apresente um plano contendo diagnóstico geotécnico atualizado, identificação das áreas críticas, medidas emergenciais para estabilização da encosta e melhoria da drenagem, cronograma físico-financeiro para obras definitivas, sistema permanente de monitoramento e um plano de assistência social às famílias, incluindo estudos para eventual realocação preventiva dos moradores.
Embora tenha acolhido os principais pedidos técnicos do Ministério Público, o magistrado optou por não aplicar, neste momento, a multa diária solicitada pela Promotoria. A penalidade, entretanto, poderá ser fixada futuramente caso a Prefeitura deixe de apresentar ou executar as medidas determinadas pela Justiça.
A Prefeitura foi procurada, mas a responsável pela comunicação, Fernanda Kleinubing, negou-se a se manifestar.
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