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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis crimes contra a ordem tributária envolvendo 34 empresas de 11 municípios do Oeste catarinense. As notificações foram emitidas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó após a constatação de divergências entre os valores de ICMS declarados pelas empresas e os montantes identificados por operadoras de cartão de crédito. Somadas, as dívidas chegam a R$ 8,24 milhões.
As empresas investigadas estão sediadas em Chapecó, Concórdia, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara e Xanxerê. Os estabelecimentos atuam em diferentes segmentos, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, pizzarias, lojas de roupas, açougues, comércio de informática, eletrônicos e autopeças. Os débitos apontados variam entre R$ 30 mil e R$ 908 mil por empresa.
A atuação do MPSC teve origem em representação da Fazenda Pública estadual, que identificou inconsistências por meio do cruzamento de dados da Receita Estadual com informações das operadoras de cartões. Conforme a legislação, podem caracterizar crimes contra a ordem tributária práticas como omissão de informações, declarações falsas, fraude à fiscalização e não emissão de documentos fiscais obrigatórios. Os empresários notificados deverão regularizar a situação junto à Fazenda Estadual e podem buscar atendimento na 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó.
“Quando uma empresa omite receitas ou frauda o recolhimento do ICMS, ela passa a operar em situação de vantagem indevida em relação aos concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações. Trata-se de uma prática que distorce o ambiente econômico, compromete a livre concorrência e permite ao infrator apropriar-se de recursos que pertencem à coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli. De acordo com o MPSC, o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
