A Prefeitura de Palhoça intensificou neste mês as ações de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Coordenada pela Secretaria de Assistência Social e pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a campanha destaca a importância de identificar e denunciar situações que violam os direitos de crianças e adolescentes, reforçando a mensagem de que a infância deve ser dedicada aos estudos, ao lazer e ao desenvolvimento.
A mobilização chama a atenção para casos frequentemente naturalizados pela sociedade, como a presença de crianças em atividades de venda ambulante, semáforos, oficinas, bares, restaurantes, comércios e trabalhos domésticos. Conforme a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A campanha também alerta que, mesmo após os 16 anos, permanecem vedadas atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que prejudiquem a frequência escolar.
Segundo a gerente do PETI em Palhoça, Jane Chiquetti, o enfrentamento ao problema depende do envolvimento da comunidade. “Muitas vezes, a situação de trabalho infantil está diante de nós, mas é naturalizada como se fosse apenas uma forma de ajudar a família. Precisamos mudar esse olhar. Criança e adolescente têm direito à proteção, à escola, ao brincar e ao desenvolvimento saudável”, afirmou. A prefeitura orienta que denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, dos Conselhos Tutelares, do Serviço de Abordagem Social, das polícias Civil e Militar, da Delegacia Especializada e do Ministério Público do Trabalho.
A administração municipal reforça que denunciar situações suspeitas é uma das principais formas de proteção e destaca que o combate ao trabalho infantil exige atuação conjunta do poder público e da sociedade. A campanha busca ampliar a conscientização sobre o tema e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes no município.
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