A Câmara dos Deputados promove na próxima segunda-feira (15), em Florianópolis, um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe alterações nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O encontro será realizado às 10h, no auditório da FACISC, no bairro Estreito, e integra o programa Câmara pelo Brasil. O governador Jorginho Mello confirmou participação na abertura do evento.
A proposta tem como relator o deputado federal Jorge Goetten e prevê o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados pelos microempreendedores enquadrados na categoria.
Segundo Goetten, a atualização busca adequar a legislação à realidade econômica atual. “O valor está defasado. Além de aumentar o teto, queremos que o reajuste passe a ser automático, com correção anual pela inflação”, afirmou o parlamentar. A proposta já recebeu sinalização favorável do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para avançar na pauta de votações.
Além do relator, participarão do debate a deputada federal Any Ortiz, o presidente da FACISC, Elson Otto, e representantes de entidades como Fecomércio SC, FIESC, CACB, Sebrae SC e FAMPESC. A iniciativa também terá etapas em outras cidades do país, após uma primeira rodada de discussões realizada em Porto Alegre.
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