O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu uma consulta pública para receber contribuições destinadas à elaboração de uma nota técnica orientativa sobre a contratação de combustíveis para frotas de veículos oficiais dos órgãos e entidades fiscalizados pela Corte. A medida foi determinada no âmbito de um processo normativo conduzido pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e ficará disponível para participação até o dia 9 de julho.
A futura nota técnica pretende reunir orientações relacionadas às contratações de combustíveis, tema considerado relevante devido às variações frequentes de preços, aos diferentes modelos de contratação adotados pelos órgãos públicos e à necessidade de garantir o abastecimento contínuo dos veículos utilizados na prestação de serviços. Durante a fase de estudos, a DLC realizou um levantamento com 246 unidades gestoras, identificando a necessidade de consolidar diretrizes técnicas sobre o assunto.
Segundo a decisão que autorizou a consulta, a iniciativa permitirá que gestores públicos, entidades representativas, profissionais especializados, instituições acadêmicas e demais interessados apresentem sugestões antes da conclusão do documento. O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca destacou que o procedimento possibilita o aperfeiçoamento da minuta por meio da participação dos diversos setores envolvidos. “A consulta pública permitirá o compartilhamento prévio da minuta da nota técnica, possibilitando que gestores públicos, órgãos técnicos, entidades representativas, profissionais especializados, comunidade acadêmica e demais interessados apresentem contribuições, sugestões e manifestações antes da consolidação do texto final.”
Após o encerramento do prazo, a Diretoria de Licitações e Contratações deverá elaborar um relatório com a sistematização das contribuições recebidas, indicando tecnicamente o acolhimento ou a rejeição das sugestões e eventuais ajustes na minuta. O material será posteriormente submetido à apreciação superior. A decisão que instituiu a consulta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC em 1º de junho de 2026.
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