As inscrições para o programa Mais Verde foram abertas nesta segunda-feira (15) e seguem até 13 de setembro. A iniciativa prevê o pagamento por serviços ambientais a proprietários rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas em suas propriedades. O cadastro deve ser realizado por meio do sistema CAR Digital, que passou a contar com um módulo específico para o programa. O investimento previsto é de R$ 70 milhões, com expectativa de atender até 20 mil proprietários em Santa Catarina.
O programa estabelece um pagamento único para áreas preservadas entre um e dez hectares por propriedade. Os valores podem chegar a R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificações que elevam o repasse para até R$ 7,5 mil, conforme critérios definidos no edital. A expectativa é contribuir diretamente para a conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas em diferentes regiões do estado.
Entre os requisitos para participação estão possuir imóvel rural com até quatro módulos fiscais, manter cadastro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), preservar pelo menos 40% da área da propriedade com vegetação nativa e apresentar regularidade da posse ou propriedade. Também há limite de até 10% de sobreposição territorial, conforme os registros do cadastro ambiental.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, a iniciativa busca incentivar a conservação de áreas que prestam serviços ambientais relevantes. “A iniciativa incentiva a participação dos produtores na manutenção de áreas essenciais para os serviços ecossistêmicos, gerando benefícios como o fortalecimento da segurança hídrica, a prevenção de processos erosivos e a contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas”, afirmou. A distribuição dos recursos considerará critérios técnicos, como indicadores socioeconômicos, incidência de estiagens, número de estabelecimentos agropecuários e cobertura de vegetação nativa nas diferentes regiões catarinenses.
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