A Câmara de Blumenau inicia nesta terça-feira (16) a análise de um projeto de lei de iniciativa popular que pretende alterar a operação do transporte coletivo urbano da cidade. A proposta, protocolada na última semana, é acompanhada por um abaixo-assinado com 16 mil assinaturas de eleitores do município.
O texto será avaliado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, responsável por verificar se a matéria atende aos requisitos legais e regimentais para tramitação.
Apresentado pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetrancol), o projeto estabelece que todos os ônibus da frota operem com dois profissionais: um motorista, responsável exclusivamente pela condução do veículo, e um agente de bordo, encarregado do atendimento aos passageiros e de outras funções operacionais.
Entre as atribuições previstas para o agente de bordo estão a cobrança de tarifas, o auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a fiscalização do uso de assentos preferenciais, o monitoramento do interior dos veículos, o apoio em situações de emergência e a prevenção de casos de assédio e discriminação.
Segundo o Sindetrancol, o número de assinaturas supera o mínimo exigido pela Lei Orgânica do Município para a apresentação de projetos de iniciativa popular. A legislação estabelece que a proposta deve contar com o apoio de pelo menos 5% do eleitorado local.
Caso seja considerada apta pela comissão, a matéria seguirá para as próximas etapas de tramitação na Câmara antes de ser submetida à votação dos vereadores.
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