A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) comentou a decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que declarou inconstitucional a lei estadual que permitia aos pais impedirem a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a questões de gênero. A parlamentar, que se posicionou contra a proposta durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, afirmou que a norma gerava insegurança entre profissionais da educação. “Visitei escolas e encontrei professores arrancando cartazes das paredes porque estavam com medo”, declarou.
Segundo a deputada, a redação da lei era abrangente e poderia levar à restrição de debates sobre igualdade de gênero, direitos e prevenção da violência nas escolas. Ela também destacou que a decisão do TJSC reforça o entendimento de que o ambiente escolar tem papel na formação cidadã, além da transmissão dos conteúdos curriculares. Luciane observou ainda que havia uma contradição entre a norma agora invalidada e políticas estaduais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Ao comentar a decisão judicial, a parlamentar afirmou que a medida oferece maior segurança para o desenvolvimento de atividades pedagógicas relacionadas ao tema. “Não se trata de uma pauta de esquerda ou de direita. Trata-se de uma pauta que protege vidas, promove responsabilidade e respeita a Constituição”, disse.
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