Uma representação foi encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina e cita os servidores Samuel Ramos e Iara Subtil, ambos ocupantes de cargos comissionados no Gabinete da Prefeitura de Lages, em questionamentos sobre nomeações para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) estadual.
De acordo com o documento, os dois teriam sido nomeados para integrar o órgão em 2025, com posterior recondução em 2026. O pedido solicita apuração sobre os critérios adotados para as designações e sobre a regularidade do procedimento administrativo.
Notório saber
Segundo a representação, há questionamentos sobre a experiência apresentada para a recondução ao cargo em 2026. Há indícios de que o notório saber teria sido justificado com a experiência obtida no exercício da função no ano anterior.
Suposta desconformidade
O documento também questiona a legalidade das nomeações de secretários municipais em cargos de comissão ocupando vagas destinadas à representação da sociedade civil, o que exige verificação da norma de composição do colegiado.
Outros questionamentos
A representação ainda solicita apuração sobre possível acréscimo remuneratório decorrente da participação na JARI, bem como a compatibilidade entre as funções exercidas no Executivo municipal e as atividades no órgão de trânsito.
Pedido de apuração
Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos administrativos das nomeações, critérios técnicos utilizados, informações sobre remuneração e registros de atuação dos integrantes no colegiado.
O objetivo é verificar a conformidade das nomeações com os princípios da administração pública e com as regras que regem a composição da JARI.
Similaridades
Nos últimos dias, a Polícia Civil deflagrou a Operação Efeito Dominó, com o objetivo de apurar irregularidades e fraudes no Detran de Santa Catarina (Detran-SC). Entre os pontos investigados estão o uso de vagas para favorecimento pessoal e a utilização de jetons para aumento de remuneração de agentes públicos.
Importante
A representação mencionada nesta matéria não integra a operação policial nem afirma a existência de envolvimento dos citados nos fatos investigados, mas menciona discussões sobre composição de colegiados e pagamento de jetons que também vêm sendo debatidas no âmbito das investigações.
