Bruno Souza
A Justiça de Santa Catarina determinou que o ex-vereador Bruno Souza retire do Instagram, no prazo de 48 horas, vídeos publicados nos formatos Reels e Stories que associam, sem apresentação de provas, o pré-candidato a deputado estadual Fábio Botelho a supostas irregularidades envolvendo o contrato do Hotel Social, em Florianópolis.
A decisão também proíbe novas publicações com o mesmo conteúdo enquanto o processo estiver em tramitação, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
Na decisão, o juízo entendeu que há elementos suficientes para indicar que as publicações “aparentemente extrapolam os limites do direito à livre manifestação do pensamento”, ao divulgarem afirmações sem respaldo probatório, capazes de induzir o público a conclusões ofensivas sobre a conduta de Fábio Botelho.
O magistrado destacou ainda que a ampla disseminação do conteúdo nas redes sociais potencializa os danos à honra e à imagem do autor, especialmente no contexto pré-eleitoral.
Segundo a decisão, a medida não configura censura, mas uma providência provisória destinada a impedir a continuidade da divulgação de conteúdo que, em análise inicial, apresenta indícios de violação aos direitos da personalidade. O juiz registrou ainda que as publicações não se limitam à crítica política legítima e que, em tese, podem caracterizar abuso do direito à liberdade de expressão.
Além da retirada dos vídeos, Bruno Souza deverá se abster de realizar novas postagens com as mesmas acusações enquanto o processo tramita.
Carla Ayres
A Justiça também concedeu decisão liminar favorável a Fábio Botelho em ação contra a vereadora de Florianópolis, Carla Ayres (PT). No despacho, o juiz determinou a retirada do conteúdo publicado nas redes sociais da parlamentar no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
