
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, apresentou nesta terça-feira (23), durante o Summit Cidades, em Florianópolis, o novo modelo de atuação da Corte de Contas, baseado em um controle mais preventivo e voltado à melhoria dos serviços públicos.
Segundo ele, a proposta busca acompanhar a gestão pública desde a tomada de decisões, conciliando orientação aos gestores com fiscalização e, quando necessário, a aplicação de medidas coercitivas. “A iniciativa evita erros e aumenta a eficiência das compras públicas”, afirmou ao apresentar uma das ferramentas adotadas pelo Tribunal.
Entre os exemplos apresentados está a plataforma de inteligência artificial VigIA, desenvolvida pelo próprio TCE/SC para análise preventiva de editais de licitação. Entre abril de 2024 e março de 2026, a ferramenta avaliou mais de 37 mil editais, que somaram R$ 4,36 bilhões. Desse total, 215 processos passaram por correções após a identificação de irregularidades, representando aproximadamente R$ 2,5 bilhões em ajustes realizados antes da contratação.
Também foi destacado o programa Acerta SC, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que busca aprimorar a gestão da dívida ativa e reduzir a judicialização. Conforme os dados apresentados, o número de execuções fiscais caiu de 131 mil, em 2022, para 52 mil em 2025.
A programação do TCE/SC no Summit Cidades também incluiu a participação da diretora do Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda, que abordou a importância de fortalecer a prevenção e a responsabilização nas contratações públicas. Segundo ela, a efetividade dos mecanismos previstos na legislação é essencial para ampliar a integridade, reduzir a impunidade e tornar os processos de contratação mais eficientes. A diretora defendeu que sanção e prevenção são ações complementares para o fortalecimento da governança pública.
Outro painel contou com a participação do assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, Jairo Wensing, que discutiu os desafios da transformação digital na administração pública. Durante a apresentação, ele afirmou que cidades inteligentes dependem não apenas da adoção de tecnologias, mas da capacidade de utilizá-las de forma estratégica e orientada ao interesse público. O assessor também apresentou iniciativas do Tribunal voltadas à governança digital e destacou que o fortalecimento da capacidade técnica dos municípios é fundamental para o planejamento, contratação e avaliação de soluções tecnológicas.
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