A Assembleia Legislativa vota hoje, o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Encaminhada pelo Governo do Estado em abril, a proposta estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviada ao Legislativo até o dia 30 de setembro, definindo as metas e prioridades da administração estadual para o próximo exercício.
O projeto prevê um orçamento de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano, valor que representa um crescimento de 10,4% em relação ao projetado para este ano, equivalente a cerca de R$ 6 bilhões a mais em receitas e despesas. Na proposta consta a atenção com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, a gestão da dívida, a execução das emendas parlamentares impositivas e a manutenção de investimentos considerados estratégicos pelo Executivo.
Entre as prioridades estabelecidas pela LDO estão a continuidade das obras e projetos em andamento, a conservação do patrimônio público e o cumprimento das metas fiscais, além da destinação de recursos para áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda, a LDO também apresenta projeções econômicas para os próximos anos. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que o projeto fortalece o planejamento conjunto entre Executivo e Legislativo. “A proposta que estabelece a LDO para 2027 é mais uma oportunidade de diálogo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Juntos podemos planejar o melhor para Santa Catarina e garantir que as políticas públicas realmente alcancem toda a sociedade catarinense”, disse.
Projeção
Na exposição de motivos encaminhada aos deputados, o Governo do Estado afirma que os resultados econômicos registrados nos primeiros anos da atual gestão sustentam as projeções para os próximos exercícios. De acordo com o documento, somente em 2025 foram aprovados 193 projetos nos programas Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 489), que devem resultar em R$ 14,4 bilhões em investimentos privados e na geração de 46,1 mil empregos diretos e indiretos até 2028.
Considerando os três primeiros anos da gestão, o Executivo informa que foram aprovados 435 projetos, com previsão de R$ 30,1 bilhões em investimentos e cerca de 110,3 mil empregos. O Governo também destaca que, mesmo sem aumento de impostos, a arrecadação tributária apresentou crescimento de 2%, resultado atribuído às políticas de incentivo ao setor produtivo, apesar do cenário de juros elevados e das incertezas no comércio internacional.
A proposta também destaca o aumento dos investimentos públicos. Segundo o Governo, foram aplicados R$ 5,9 bilhões em 2025, valor 34% superior ao registrado no ano anterior. Nos três primeiros anos da atual gestão, os investimentos somam R$ 13,2 bilhões.
Para 2027, a previsão é de R$ 6,8 bilhões em investimentos em programas como Estrada Boa, Estrada Boa Rural, Casa Catarina, Administração Prisional Levada a Sério, Educação Levada a Sério (Escola Boa), VOA+SC, Proteção Levada a Sério, SC Games e SCTEC.
Por que a LDO é importante?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que define as prioridades do Governo do Estado para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento do Estado. Na prática, ela estabelece quais áreas terão prioridade na aplicação dos recursos públicos, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, além de fixar metas fiscais e regras para os gastos do governo. Embora não autorize diretamente as despesas, a LDO serve como um “guia” para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará quanto cada órgão, programa e ação receberá. Por isso, as decisões tomadas na LDO têm impacto direto na população, pois influenciam a continuidade de obras, investimentos em serviços públicos, execução de políticas sociais e até a capacidade do Estado de manter as contas equilibradas sem comprometer a prestação de serviços essenciais.
Pré ao Governo
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) anunciará hoje, às 19h, o nome de Marcus Sodré como pré-candidato ao Governo do Estado. Ele terá como vice, na futura chapa, Tatiane Pasdiora. Ao Senado, os pré-candidatos serão Marcos Dorval e Joaninha de Oliveira. O pré-candidato à Presidência da República, Hertz Dias, estará em Florianópolis para acompanhar o anúncio.
Pão e Circo
Uma fonte ligada ao Tribunal de Contas do Estado me disse que, desde o ano passado, o TCE estava de olhos voltados às contratações milionárias de shows feitas por municípios. Houve a recomendação da criação de um grupo na área técnica e até mesmo a defesa da desaprovação das contas de prefeitos que fizessem grandes gastos com eventos e deixassem faltar dinheiro em setores como saúde e educação. Ontem, o Gaeco realizou a Operação Pão e Circo em 13 municípios.
Caso Master
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, requerimento do senador Esperidião Amin (Progressistas) que solicita ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informações sobre a utilização de títulos emitidos pelo antigo Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) em operações envolvendo o Banco Master e entidades relacionadas. O pedido foi apresentado com base na competência fiscalizatória do Senado e busca esclarecer a atuação do Banco Central diante das investigações instauradas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Títulos do BESC
No requerimento aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Esperidião Amin (Progressistas) questiona se o Banco Central instaurou procedimentos de fiscalização, inspeções ou processos administrativos relacionados ao uso de títulos do antigo BESC em operações envolvendo o Banco Master, a REAG DTVM e fundos de investimento. O parlamentar também pede esclarecimentos sobre eventuais medidas adotadas pelo Banco Central, a existência de avaliações técnicas sobre a situação patrimonial e a viabilidade desses ativos no Sistema Financeiro Nacional. Segundo Amin, o objetivo é ampliar a transparência sobre operações que envolvem um patrimônio historicamente ligado a Santa Catarina.
Tarifaço: madeira
Um dos setores da indústria catarinense que mais podem sofrer com um possível novo tarifaço dos Estados Unidos, o da madeira, demonstrou otimismo após a audiência realizada ontem pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. O sentimento foi transmitido publicamente pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Paulo Pupo. Ele elogiou as defesas técnicas apresentadas pelos setores do Brasil e entende que, se o escritório americano (USTR) tomar uma decisão técnica, alguns produtos, incluindo os do setor que exporta, entre outros itens, compensados, painéis, molduras e produtos de marcenaria, serão isentos das novas tarifas.
Força do setor
Cerca de 50% das exportações brasileiras de madeira processada mecanicamente têm como destino os Estados Unidos. Vale lembrar que Santa Catarina é líder nacional nas exportações de madeira e móveis. Entre os argumentos apresentados está o possível aumento da dependência americana da China caso os produtos brasileiros sejam tarifados. Além disso, os Estados Unidos levariam anos para formar novos fornecedores e, até lá, o impacto seria de inflação para o consumidor americano. Vale destacar que regiões como a Serra e o Planalto Norte têm uma dependência de 42,5% do mercado norte-americano.
Reduziu?
Soube que o vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL), diminuiu a sua produtividade na Câmara Municipal para se dedicar à eleição para a Câmara Federal. Confesso que me peguei pensando: é possível diminuir o que quase inexiste?
Seguranças
Renan Bolsonaro (PL) está andando com seguranças por onde vai. É no plural mesmo: seguranças. Inclusive, há alguns dias, alguns vereadores teriam se incomodado quando um deles entrou no plenário da Câmara de Balneário Camboriú, espaço destinado aos vereadores. Na porta do gabinete, também sempre fica um. Ele teria alegado que estaria sofrendo ameaças de morte, mas, até o momento, não apresentou nenhum boletim de ocorrência.
Vale Europeu
A proposta do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), para extinguir a denominação oficial de Região Metropolitana do Vale Europeu encontrou forte resistência no setor produtivo. Após a manifestação do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) pela rejeição da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o SIHORBS e a Intersindical Empresarial de Blumenau e Região também vieram a público defender a manutenção do nome, considerado uma marca consolidada para o turismo, a cultura e a economia. A mobilização amplia a pressão sobre o projeto e indica que o debate dificilmente ficará restrito ao campo político.
Suplente
O deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), anunciou ontem que se licenciará de seu mandato no próximo dia 15 para se dedicar à campanha. Assumirá Carolline Sardá (PSOL), que, no anúncio de ontem, disse que dará continuidade ao trabalho de Marquito. “Nas comunidades indígenas, nas periferias, nas delegacias da mulher. Será maravilhoso continuar esse trabalho, e conto com vocês nisso”, disse.
Caso Buzzi
As alegações finais do subprocurador-geral da República, José Adônis, concluem que há elementos suficientes para a procedência das acusações de importunação sexual contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi. A acusação é feita por uma jovem de 18 anos e o fato relatado teria ocorrido em Balneário Camboriú. José defende a aposentadoria compulsória do magistrado catarinense. Vale lembrar que, por decisão do STF, infrações graves causam a perda do cargo e do salário.
Laudos
Advogados do ministro afastado Marco Buzzi apresentaram laudos médicos para defender que o magistrado catarinense sofre de disfunção erétil provocada por vários fatores, que apresenta ausência de libido e uma condição em que os testículos produzem pouca testosterona. Cirurgia de próstata, diabetes e hipertensão também foram apresentados como problemas de saúde do ministro.
Norte da África
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) realiza, no próximo dia 16, às 9h, o webinar Ecossistema de Integração Comercial, voltado a empresas interessadas em ampliar sua atuação no mercado internacional, especialmente nos países do Norte da África. O encontro apresentará um panorama das relações comerciais entre o Brasil, Santa Catarina e os mercados da Argélia, Egito e Marrocos, destacando oportunidades para expansão das exportações e fortalecimento das relações empresariais. A abertura será feita pelo presidente, Gilberto Seleme. A programação também prevê uma apresentação sobre a Zona Franca e o Porto de Las Palmas, em Gran Canária, na Espanha, considerado um dos principais hubs logísticos para acesso ao Norte da África e uma plataforma estratégica para operações comerciais na região.
