A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do contrato firmado pela Prefeitura de Florianópolis para a locação de quadriciclos e determinou o ressarcimento de R$ 224.599,62 aos cofres públicos. A devolução deverá ser feita de forma solidária pelos ex-gestores Marco Antônio Medeiros Júnior, Erick Roberto de Jesus Martins, Valter José Gallina e pela empresa Auto Viação Santa Catarina Ltda. – ME.
Segundo o TCE, ficou comprovado o superfaturamento da contratação, com valores muito acima dos praticados no mercado. Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias, o Tribunal autorizou o encaminhamento do caso ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais.
Ao votar pela condenação dos responsáveis, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca fez duras críticas à condução da licitação para a locação de quadriciclos pela Prefeitura de Florianópolis. Conforme destacou, o valor previsto para apenas quatro meses de locação de três veículos seria suficiente para adquirir, no mínimo, cinco quadriciclos novos, demonstrando que o sobrepreço era evidente.
O relator afirmou que os responsáveis agiram com “negligência grave” ao validar uma estimativa de preços incompatível com o mercado, sem verificar a razoabilidade dos orçamentos utilizados. O processo teve origem em denúncia apresentada pela vereadora Manu Vieira (PL), que questionou tanto os valores contratados quanto um possível direcionamento da licitação.
Confusão
A visita do governador Jorginho Mello (PL), ontem, à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde fica a Barragem de José Boiteux, terminou em uma grande confusão. Durante uma entrevista concedida pelo governador a uma emissora de TV, uma senhora que se apresentou como cacique começou a reclamar da visita e da situação da comunidade, que é de responsabilidade da Funai. Por outro lado, Jorginho acabou perdendo a cabeça e ofendeu a senhora, o que deu início a uma grande discussão, com troca de ofensas. É um momento que serve de reflexão para todos nós. Primeiro, porque nenhum tipo de ofensa a quem quer que seja, autoridade ou não, é aceitável. Segundo, porque não podemos ter, em Santa Catarina, um clima político hostil, como está se desenhando para o período eleitoral. É preciso colocar a bola no chão, reiniciar o jogo e fazer com que qualquer debate se limite às ideias, e não à troca de agressões.
Ministro catarinense
Corre em Brasília a informação de que Gelson Merisio é cotado para ser ministro de Minas e Energia, caso o presidente Lula (PT) se reeleja. Vale lembrar que Merisio é pré-candidato ao Governo do Estado a pedido de Lula, com quem mantém uma relação de amizade.
Cirurgia
O deputado federal Zé Trovão (PL) passou ontem por uma cirurgia para a retirada de um tumor na garganta. O parlamentar, que teve um tumor no estômago, descobriu há algumas semanas esse novo tumor. Trovão passou bem pelo pós-operatório e deve receber alta ainda nesta semana.
MDB dividido
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), em agenda em Seara e Presidente Castelo Branco, voltou a defender que o seu partido tenha candidato ao Governo do Estado. Pré-candidato à reeleição, Cobalchini lamentou que, neste ano, isso não seja mais possível. Porém, disse que trabalhará para que, em 2030, o MDB apresente uma alternativa. Sobre o pleito que se aproxima, ele admite que o partido estará com o ex-prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), mas sem o apoio de todos. “Nós estávamos no Governo até esses dias e participamos de muitos atos junto com o governador, enaltecendo suas políticas. Hoje fica difícil ser contra. E eu sou emedebista, sempre estarei onde o MDB estiver, mas, inevitavelmente, o partido vai dividido para a eleição”, afirma.
Apoio
Chamou a atenção o gesto de familiares de um falecido ex-deputado do MDB. O ex-prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), esteve ontem em Ibirama, onde se encontrou com Marita Schneider e Nathali Schneider, viúva e filha do falecido ex-deputado Aldo Schneider. Em vez de apoiar uma liderança emedebista, partido ao qual Schneider era filiado, elas optaram por apoiar a pré-candidatura de Thomé a deputado estadual. Para deputado federal, o apoio será ao deputado Rafael Pezenti (MDB).
Ex-herdeiro?
O apoio da família de Aldo Schneider ao ex-prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), chama a atenção porque o herdeiro político do falecido parlamentar foi o deputado estadual Jerry Comper (MDB), que disputará a reeleição.
LDO
Os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as regras e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento do Governo do Estado para o próximo ano. O texto projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 64 bilhões e define as metas para os investimentos públicos, além de fixar parâmetros para as despesas da administração estadual. Entre as prioridades previstas na LDO estão os investimentos em infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, áreas que deverão concentrar parte significativa dos recursos do Estado.
Obras em Criciúma
O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), informou que duas obras de pavimentação, ao custo de R$ 20 milhões, estão sendo realizadas no município. Uma é a Avenida Antônio Scotti, que faz a ligação de todo o bairro São Luiz com o Pinheirinho e deverá resolver a questão do trânsito, devido ao grande movimento nas universidades. A outra via é a Avenida Ruy Hülse, que também tem ligação com a Antônio Scotti. Segundo Vaguinho, essas regiões têm apresentado um grande crescimento, tanto que há a previsão de que, em no máximo 25 anos, cheguem a 100 mil habitantes somente nessa região onde ficam os condomínios. As obras estão sendo realizadas com recursos de financiamento do Fonplata. “Eu cuido dessas obras do Fonplata como uma espécie de filho. Eu, como secretário, estive à frente dessas operações de crédito”, destacou.
ITBI em Joinville
O vereador Brandel Junior (Republicanos) apresentou um projeto que busca reduzir de 2% para 1% a alíquota do ITBI em operações específicas de integralização de imóveis ao capital social de empresas sujeitas à cobrança do imposto em Joinville. Segundo o parlamentar, a proposta não cria isenção tributária, mas pretende estimular a regularização espontânea, reduzir litígios e oferecer mais segurança jurídica para investidores e empreendedores. O texto também prevê uma regra de transição para operações anteriores à futura lei e terá sua viabilidade técnica analisada com base em informações solicitadas pelo vereador à Secretaria da Fazenda de Joinville.
Ampliação na Justiça
Diagnóstico conduzido pela OAB/SC, a partir da escuta ativa da advocacia no último ano nas 53 Subseções da Seccional, resultou na ampliação da estrutura do Judiciário no Estado. O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do Tribunal de Justiça, que acolheu as melhorias sugeridas pela Seccional. A lei cria 13 novas varas em 11 comarcas, além de 243 cargos de servidores. A instalação será gradativa, conforme planejamento do TJSC, com acompanhamento da Seccional. “Essa ampliação garantirá mais celeridade para o cidadão que aguarda a tramitação de suas demandas e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a própria advocacia”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. Em 2025, a OAB/SC já havia conquistado novos cargos de desembargador.
