A decisão judicial que anulou a compra dos 200 respiradores da Veigamed, um dos maiores escândalos de Santa Catarina, reconhecendo a ilegalidade do pagamento antecipado feito pelo Governo do Estado na época da pandemia, sem garantias, deve provocar uma importante reflexão muito além da responsabilidade dos envolvidos. Foram R$ 33 milhões em dinheiro público que saíram do Tesouro Estadual sem o mínimo cuidado, em um dos momentos mais difíceis para a humanidade.
Um dos ensinamentos que ficam, após seis anos do caso, é que a urgência pode justificar procedimentos excepcionais, mas nunca a ausência de controle e de responsabilidade. Embora a pandemia tenha imposto decisões rápidas aos gestores públicos, pois havia uma corrida por respiradores em todo o mundo e uma situação que nunca haviam imaginado — e isso não pode ser desconsiderado —, a emergência não afastava a obrigação de verificar a capacidade das empresas e realizar pesquisas confiáveis de preços.
Vale destacar que o maior problema não foi a dispensa de licitação no caso Veigamed. A legislação permitia a contratação direta diante da emergência sanitária. A questão foi a fragilidade do processo que levou à escolha de uma empresa para receber R$ 33 milhões sem que houvesse segurança suficiente sobre sua capacidade de entregar os equipamentos.
A administração pública não pode assumir riscos que dificilmente seriam aceitos em uma negociação privada. Quanto maiores o valor e a urgência, maior deveria ser o cuidado. Se o mercado internacional exigia pagamento antecipado, caberia ao então Governo do Estado criar garantias, confirmar a existência dos equipamentos e assegurar mecanismos capazes de proteger os recursos públicos.
A condenação do ex-secretário Helton Zeferino reforça esse debate. A defesa sustentou que ele determinou que o pagamento fosse realizado somente após a entrega e que adotou providências quando tomou conhecimento da transferência dos recursos. Mesmo assim, a Justiça entendeu que sua participação na contratação deveria ser considerada, deixando para uma fase posterior a definição da extensão de sua responsabilidade.
A decisão também não significa que os R$ 33 milhões retornarão imediatamente aos cofres públicos. Ainda cabem recursos, haverá a apuração dos valores de responsabilidade e deverão ser considerados os montantes já bloqueados ou recuperados em outros procedimentos.
O caso Veigamed ficará marcado não apenas pelos R$ 33 milhões pagos ou pelos respiradores que não foram entregues conforme o contrato original. Ficará como um alerta sobre o preço que a sociedade pode pagar quando os procedimentos básicos não são respeitados.
Sem contestação
Uma fonte ligada à Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores me disse, na condição de anonimato, que nenhum movimento deve ser feito para tentar anular a mudança de domicílio eleitoral do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL). Segundo me relatou, há um entendimento entre lideranças petistas de que Carlos tem que ser derrotado nas urnas, não na Justiça. “O nosso partido já sofreu muitas perseguições. A Dilma (Rousseff) saiu do cargo por um impeachment sem cometer crime algum. Carlito (Merss) foi cassado em Joinville; o Paulo (Eccel), em Brusque. Se ele se eleger, quem terá que explicar é o eleitor de direita”, afirmou.
Polêmica em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis anunciou, ainda no ano passado, um programa habitacional intitulado Floripa para Todos, com a construção de 800 casas populares em 11 bairros. De acordo com o prefeito Topázio Neto (Podemos), as pessoas terão que se habilitar pelo Minha Casa, Minha Vida, com a possibilidade de pagamento por meio do FGTS e também por outras linhas de crédito. Vale destacar que a ideia é que as construções sejam mistas, ou seja, com comércio para abater o valor do condomínio, o que, para quem morar, é interessante. Além disso, também haverá isenção de IPTU. Todo projeto habitacional é louvável. Porém, faltou conversar com a comunidade de alguns bairros.
Resistência
Um exemplo é a Tapera. Mesmo com a resistência da população local, a Prefeitura de Florianópolis chegou a organizar o envio dos equipamentos para começar a derrubar a mata no local, mas, ontem, decidiu recuar ao saber que uma manifestação estava sendo marcada. Acontece que, segundo denunciou nas redes sociais o vereador Josimar Pereira, o Mamá (UB), uma reunião do conselho do bairro está marcada para esta quarta-feira (14), e uma audiência pública já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, faltando passar pela Comissão de Viação para definir a data e o local. De acordo com Mamá, no terreno há vegetação e árvores nativas, entre as quais pés de palmito, espécie que está em extinção e faz parte da Mata Atlântica. “A população é contra. Topázio (Neto) não investe no bairro e, agora, em momento eleitoral, quer anunciar obra”, afirmou, destacando que as creches, as escolas e o posto de saúde estão em situação preocupante.
Apoio a Cordeiro
A deputada federal Carol de Toni (PL) definiu o vereador de Chapecó Fernando Cordeiro (PL) como o seu substituto no Grande Oeste na Câmara Federal. A parlamentar, ao anunciar o seu apoio ao pré-candidato, disse que não pode ir para o Senado e deixar uma cadeira vazia na Câmara.
CPI da Passarela
Mesmo com a pressão da sociedade, não será assinado o pedido de abertura de CPI para apurar as denúncias no setor social da Prefeitura de Florianópolis. A bancada do PSD não quer assinar; o grupo do presidente João Cobalchini (MDB) também não dará o primeiro passo; e, ontem, a vereadora Manu Vieira (PL) gravou um vídeo para informar que é contra o requerimento por não abarcar somente a questão da passarela, mas também o Restaurante Popular e o hotel que, por decisão judicial, seguirá aberto até que a Prefeitura apresente um plano de atendimento para quem está sendo atendido. A questão é: Manu, ou qualquer outro vereador da situação, não pode apresentar um requerimento pedindo especificamente a apuração da questão da passarela?
Vale Europeu
O deputado estadual Ivan Naatz (PL), que participa da bancada do Vale do Itajaí, protocolou um requerimento ao coordenador para que os demais integrantes se manifestem, repudiando a proposta do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL). O parlamentar psolista apresentou um projeto de lei complementar para mudar o nome do Vale Europeu para Região Metropolitana do Vale do Itajaí. A população e o setor produtivo da região já se manifestaram contra a ideia, devido aos impactos no turismo e na economia da região. Até o momento, apenas o deputado Napoleão Bernardes (PSD) havia se manifestado.
Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu cautelarmente a Concorrência Eletrônica da Prefeitura de Itajaí, estimada em R$ 243,2 milhões, para a contratação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura por meio da metodologia BIM. A decisão do conselheiro Luiz Eduardo Cherem teve como base possíveis irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Entre os questionamentos estão a adoção do critério de “técnica e preço” em uma contratação pelo sistema de registro de preços e a utilização desse modelo para serviços considerados complexos, heterogêneos e com elevado grau de customização. Segundo o relator, há uma possível incompatibilidade entre um regime que pressupõe padronização e um objeto que exige avaliação qualitativa.
Possível restrição
O TCE também apontou uma possível aglutinação irregular de diferentes serviços em um único lote na licitação de R$ 243,2 milhões da Prefeitura de Itajaí. O edital reuniu especialidades como projetos viários, macrodrenagem e restauro patrimonial, sem apresentar justificativa técnica concreta para a impossibilidade de parcelamento. Para o conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem, não basta alegar genericamente vantagens administrativas com a centralização dos serviços. Diante do risco de prejuízo ao erário e de possível restrição à competitividade, a licitação permanecerá suspensa até a análise do mérito. A Prefeitura terá 30 dias para apresentar justificativas ou promover correções no edital.
Contraponto
A Comunicação da Prefeitura de Itajaí enviou a seguinte nota:
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que recebeu a comunicação referente ao processo em questão e está adotando as providências necessárias, com a realização das diligências cabíveis para o atendimento das determinações e a apresentação dos esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle, dentro dos prazos estabelecidos. O Município reitera sua firme postura com a legalidade, a transparência e a correta condução dos processos administrativos, mantendo total colaboração com os órgãos fiscalizadores.” — Assessoria de Itajaí
Gesto
A vereadora de Criciúma Giovana Mondardo (PCdoB) se licencia, a partir de hoje, do mandato por quatro meses para se dedicar à sua pré-candidatura a deputada federal. Ela abre espaço para Júlio Bittencourt (PT). O que se vê nos bastidores é que a licença poderá render apoios petistas para Mondardo. Uma fonte do PT me disse que o partido, em Criciúma, ficou sensibilizado e poderá apoiá-la.
Disputa em São José
O vice-prefeito de São José, Michel Schlemper (PL), está totalmente focado na pré-campanha a deputado estadual. Com o discurso de que o município precisa ter representação na Assembleia Legislativa, tem feito agendas e intensificado as abordagens a pessoas em situação de rua, o que lhe deu engajamento nas redes sociais com o eleitor de direita. Schlemper disputa espaço com o vereador Cryslan de Moraes (Novo). Embora ambos se coloquem no cenário como representantes da direita, a crise entre os presidenciáveis Romeu Zema e Flávio Bolsonaro (PL) tem sido bastante abordada na campanha do liberal.
Missão à China
A Fiesc realizou um seminário on-line com empresas interessadas em ampliar relações comerciais e desenvolver parcerias estratégicas com a China. Durante o encontro, foram apresentados detalhes da missão empresarial que será realizada em outubro e está com inscrições abertas. A programação inclui participação na Canton Fair 2026, considerada a maior feira multissetorial do mundo, além de visitas técnicas e atividades em Guangzhou, Shenzhen, Hangzhou e Xangai. O roteiro prevê uma imersão em centros industriais, tecnológicos e de inovação, com foco em inteligência artificial, manufatura avançada e transformação digital.
China amplia espaço
A China segue entre os principais parceiros comerciais de Santa Catarina. O país é o segundo maior destino das exportações catarinenses e responde por 10,6% das vendas do Estado ao exterior. No primeiro semestre, os embarques para o mercado chinês cresceram 10,4%, alcançando US$ 649,1 milhões. A China também é a principal origem das importações. No mesmo período, as compras de produtos chineses somaram US$ 7,8 bilhões, alta de 7,5%, representando 43% de tudo o que foi importado pelo Estado. O cenário amplia as oportunidades para parcerias nas áreas de tecnologia, inovação, inteligência artificial e transição energética.
