A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 287/2026, que institui um programa estadual de incentivo ao controle populacional do javali-europeu. De autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), a proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido legalmente e segue agora para sanção do governador.
“Santa Catarina precisava de uma resposta concreta para um problema que cresce a cada ano. O javali causa enormes prejuízos aos produtores, destrói plantações, compromete o equilíbrio ambiental e coloca em risco quem vive no meio rural. Esse projeto reconhece e fortalece o trabalho dos controladores autorizados, que prestam um serviço fundamental para o nosso estado”, destacou o parlamentar
O benefício será destinado a pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos competentes a realizar o manejo da espécie invasora. O pagamento dependerá da comprovação de que a atividade foi executada em conformidade com a legislação ambiental. Em propriedades privadas, também será exigida autorização do proprietário da área.
O javali-europeu provoca danos em lavouras, ataca rebanhos, degrada áreas de preservação e ameaça a fauna nativa, além de representar riscos à segurança de produtores rurais.
O projeto também prevê que o incentivo ajude a custear despesas dos controladores, como combustível, deslocamento, alimentação, equipamentos e outros custos operacionais relacionados à atividade.
Se sancionada, a proposta criará uma política estadual de incentivo ao controle do javali-europeu em Santa Catarina, reforçando as ações de proteção ao setor agropecuário, ao meio ambiente e à segurança no campo.
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