A Justiça condenou um pai e um filho a 19 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento particular e fraude em concurso público. A sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de São Domingos, no Oeste de Santa Catarina, em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar irregularidades no Concurso Público nº 7/2023 do município de Entre Rios.
Além da pena de prisão, cada um foi condenado ao pagamento de 910 dias-multa. A sentença fixa o cumprimento da pena em regime inicial fechado. O pai, que já estava preso preventivamente, permanecerá detido. Já o filho recebeu autorização da Justiça para recorrer da condenação em liberdade.
Segundo a denúncia do MPSC, o pai era responsável por participar das licitações, firmar contratos com as administrações municipais e articular as fraudes. O filho, por sua vez, atuava na publicação dos editais, na alteração de gabaritos e notas e na análise de recursos de candidatos, de acordo com os interesses do esquema.
As investigações foram conduzidas no âmbito das operações Electus e Papel Marcado, deflagradas em outubro de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Polícia Civil. Conforme o Ministério Público, o grupo manipulava gabaritos, alterava notas após a correção das provas, direcionava vagas e, em alguns casos, buscava candidatos interessados em comprar aprovações em concursos públicos.
Durante a investigação, também foram apreendidos documentos com anotações indicando candidatos que deveriam ser reprovados, incluindo a expressão “não passar de jeito nenhum”. Para o Ministério Público, as provas demonstram que o mesmo grupo pode ter adotado práticas semelhantes em concursos realizados em outros municípios da região entre 2023 e 2025.
Um terceiro denunciado por associação criminosa foi absolvido. O Ministério Público informou que recorrerá dessa parte da sentença, enquanto os dois condenados também poderão apresentar recurso contra a decisão.
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