O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou lei que cria o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca ampliar a conscientização da população, reforçar a segurança e promover a inclusão de pessoas autistas.
A nova legislação permite que famílias com moradores diagnosticados com TEA instalem, de forma voluntária, placas de identificação em suas residências. A medida pretende facilitar o reconhecimento dos imóveis por vizinhos, equipes de emergência e demais integrantes da comunidade, contribuindo para um atendimento mais adequado em situações que exijam intervenção.
De acordo com a lei, as placas poderão ser adquiridas e instaladas pelos próprios responsáveis ou familiares, seguindo modelo que poderá ser definido pelo município. A sinalização deverá conter o símbolo universal do autismo e a frase “Aqui vive uma pessoa com autismo”, de forma visível.
A adesão ao programa é facultativa e dependerá da decisão dos responsáveis legais. A legislação também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas para divulgar a iniciativa e orientar a população sobre o uso da identificação, conforme a disponibilidade orçamentária.
Além disso, o município poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para ampliar as ações de conscientização e inclusão.
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