O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, nesta terça-feira (14), do Fórum 2050 – Seminário Saneamento Básico em Santa Catarina, realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades reguladoras, empresas e especialistas para discutir os desafios relacionados ao cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece que, até 2033, 90% da população catarinense deve ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Atualmente, a cobertura estadual é de 35,9%.
Durante o evento, foram debatidos temas como investimentos necessários para a expansão da infraestrutura, parcerias público-privadas (PPPs), economia circular, gestão de resíduos sólidos e soluções para ampliar o atendimento em áreas urbanas e rurais. Também participaram das discussões representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), da Veolia Brasil e do próprio TCE/SC.
O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, destacou a dimensão do desafio para o Estado alcançar a meta prevista pelo marco legal. “Os números são preocupantes. O Estado está muito distante do cumprimento da meta e será preciso fazer, ao longo dos próximos sete anos e alguns meses, muito mais do que foi feito em toda a história”, afirmou. Segundo ele, o avanço dependerá da atuação conjunta do poder público, da sociedade e de diferentes instituições envolvidas com o tema.
O auditor fiscal de Controle Externo Hemerson José Garcia apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal para acompanhar os indicadores de saneamento e ressaltou que os municípios catarinenses possuem realidades distintas, exigindo soluções específicas para cada contexto. Dados apresentados durante o seminário indicam que, embora o Estado tenha cobertura de 89,6% no abastecimento de água tratada, ainda abaixo da meta nacional de 99% até 2033, há municípios com índices inferiores a 50%, especialmente em áreas menores e rurais. Segundo o TCE/SC, o órgão mantém o monitoramento das políticas públicas voltadas ao saneamento e ao planejamento urbano por meio de processos de acompanhamento e painéis de indicadores.
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