Um conjunto de leis sancionadas pelo Governo de Santa Catarina, com origem em propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa, entrou em vigor no mês de junho ampliando o reconhecimento de manifestações culturais, criando homenagens e concedendo novos títulos a municípios catarinenses. As normas também instituem uma data comemorativa voltada à Defesa Civil e reforçam ações de preservação da identidade cultural do estado.
Entre as medidas está a Lei 20.008/2026, que declara o Tiro dos Reis (Königschießen) integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A tradição, trazida por imigrantes alemães no século XIX, reúne competições de tiro ao alvo, desfiles, banquetes e a coroação do Rei do Tiro. Também foi sancionada a Lei 20.013/2026, que reconhece as expressões artísticas cristãs e as influências do cristianismo como manifestações culturais catarinenses, abrangendo áreas como música, artes visuais e teatro.
Na área esportiva e institucional, a Lei 20.009/2026 passa a denominar Sarah Louise Held a medalha destinada à campeã feminina de karatê dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), homenageando a atleta catarinense, campeã mundial e pan-americana, que morreu aos 18 anos em um acidente de trânsito. Já a Lei 20.012/2026 institui o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser celebrado em 18 de maio, prevendo a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil e a participação de órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil nas atividades alusivas à data.
As novas normas também concedem reconhecimento oficial a municípios catarinenses. A Lei 20.016/2026 declara Orleans como Capital Catarinense da Cerveja Artesanal, com o objetivo de fortalecer o turismo e o desenvolvimento econômico ligado ao setor. Já a Lei 20.017/2026 altera a denominação de Itaiópolis, que passa a ser oficialmente reconhecida como Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em referência à contribuição histórica e cultural das duas comunidades para a formação do município.
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