Os contribuintes de São José que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem solicitar o benefício até esta sexta-feira (31). O prazo é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Desde 2022, a isenção passou a ter validade de cinco anos. Com a mudança implantada pela prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), os beneficiários deixaram de precisar renovar o pedido anualmente, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao benefício.
Segundo o secretário municipal da Receita, Jamir Pimenta, a medida representa um alívio financeiro para muitos idosos.
“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, afirma.
Em 2025, cerca de mil moradores solicitaram a isenção, garantindo o benefício pelos cinco anos seguintes. A expectativa da Secretaria Municipal da Receita é manter um número semelhante de pedidos neste ano.
Podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário. Neste último caso, a situação de vulnerabilidade é verificada por meio de visita da Assistência Social ao imóvel.
Também é necessário ser proprietário de um único imóvel no município, utilizado como residência. A renda mensal familiar deve ser de até três salários mínimos para casados, viúvos ou pessoas em união estável, e de até um salário mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados.
O imóvel também precisa atender às exigências da legislação municipal, como estar em nome do beneficiário e possuir área de até 360 metros quadrados em lotes de meio de quadra ou até 450 metros quadrados em lotes de esquina. Nos casos em que houver sala comercial no imóvel, é obrigatória a apresentação do contrato de locação.
A prefeitura também lembra que o carnê do IPTU é disponibilizado exclusivamente em formato digital e não é mais enviado pelos Correios. A emissão pode ser feita pelo portal oficial do município, utilizando o número do cadastro imobiliário.
Serviço
• Prazo para solicitar a isenção do IPTU: até esta sexta-feira (31 de julho)
• Quem pode solicitar: aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos requisitos legais
• Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h
• Telefone: (48) 3381-0000
• E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br
• Solicitação digital: disponível no portal de serviços da prefeitura de São José
• Emissão do carnê do IPTU: exclusivamente pelo portal da prefeitura
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