O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala nesta terça-feira (28) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública Municipal de Joinville. A solenidade será realizada no Fórum Fazendário da comarca e contará com a presença do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz.
A criação da unidade é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a prefeitura de Joinville e tem como objetivo ampliar o acesso da população a mecanismos de resolução consensual de conflitos envolvendo a administração pública municipal.
O novo Cejusc atuará na promoção de conciliações, mediações e outros métodos de solução consensual, permitindo que disputas sejam resolvidas por meio do diálogo antes ou durante a tramitação de processos judiciais.
A unidade atenderá demandas relacionadas à competência da Fazenda Pública Municipal, incluindo questões fiscais, saúde pública, acesso à educação e outros litígios entre cidadãos e o poder público. Além da atuação na resolução de conflitos, o Cejusc também desenvolverá iniciativas voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da cultura da conciliação.
De acordo com o TJSC, a iniciativa busca oferecer alternativas mais rápidas e eficientes para solucionar controvérsias, reduzindo a judicialização e incentivando acordos entre as partes.
A cerimônia de instalação também marcará os 10 anos de funcionamento do Fórum Fazendário de Joinville. Durante o evento será inaugurada a Galeria dos Diretores do Foro e dos Juízes da Fazenda Pública de Joinville, em homenagem aos magistrados que contribuíram para a consolidação da unidade judicial.
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